O presidente do Fundo de Resolução disse esta segunda-feira que o Estado ficar diretamente como acionista do Novo Banco, devido ao regime de impostos diferidos, implica apenas a redução da posição da entidade, e não da Lone Star.

Em audição esta quarta-feira no parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças, Máximo dos Santos explicou que, quando foi feito o contrato da venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, já se conhecia o regime de ativos por impostos diferidos pelo que foi acordado que, em caso de entrada do Estado como acionista do banco, o impacto seria apenas na posição do Fundo de Resolução.

Do ponto de vista público, o processo é mais complexo se tiver três acionistas do que dois, mas Estado e Fundo de Resolução são ambos entidades públicas e desse ponto de vista não muda grande coisa", disse o também vice-governador do Banco de Portugal.

Já sobre para quanto será reduzida a posição do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos indicou não saber: "Não tenho dados para dizer se redução vai ser para X ou Y", indicou.

Em 2017, o Novo Banco foi vendido em 75% ao fundo norte-americano Lone Star, mantendo os restantes 25% o Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera do Estado gerido pelo Banco de Portugal).

O Novo Banco tem pedido ao Estado créditos tributários referentes a ativos por impostos diferidos (resultantes da diferença entre os custos contabilísticos com imparidades ou provisões e os custos reconhecidos para efeitos fiscais) pelos anos em que tem prejuízos, ao abrigo do regime que vigorou entre 2014 e 2016.

O recurso ao regime de ativos por impostos diferidos por parte de qualquer banco implica a constituição de um depósito em favor do Estado, em 110% do crédito tributário, que o Estado pode converter em ações, tornando-se acionista do banco que recorra a esse regime, diluindo a posição dos restantes acionistas.

Em setembro do ano passado, o Novo Banco estimou que o Estado possa ficar com até 10% do seu capital.

Em janeiro, a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua estimou, no parlamento, em mais de 500 milhões de euros as injeções de capital do Estado no Novo Banco ao abrigo do regime de ativos por impostos diferidos.

Segundo a deputada, através deste regime, o Novo Banco pediu ao Estado 154 milhões de euros em 2015 (que foram pagos em 2017), mais 99,5 milhões em 2016 (pagos em 2018) e 136 milhões de euros em 2017 (que se previam ter sido pagos em 2019, mas não foram e deverão ser em 2020, já que há uma verba de 130 milhões prevista no Orçamento do Estado para 2020). Além disso, há ainda 162 milhões de euros que o Novo Banco pediu em 2018.

Ainda na audição desta quarta-feira, o presidente do Fundo de Resolução falou sobre o diferendo com o Novo Banco, a propósito da decisão do banco de sair do regime transitório do novo regime contabilístico IFRS9, o que tem impacto no seu capital e, logo, no dinheiro que o Fundo de Resolução pode ser chamado a injetar no banco.

Segundo Máximo dos Santos, o que cabe ao Fundo de Resolução é avaliar o impacto dessa medida no mecanismo de capital contingente e é daí que vem a divergência de posições, pelo que as partes vão recorrer a tribunal arbitral.

Segundo o Expresso, que noticiou esta divergência, o impacto da mudança de regime é de cerca de 200 milhões de euros.

Luís Máximo dos Santos também foi questionado sobre a auditoria que está a ser feita pela Deloitte ao Novo Banco, tendo dito que a previsão é que seja concluída no final de maio, mas admitiu atrasos justificando com a "complexidade" do trabalho.

Sobre as consequências da auditoria, disse apenas que "terão de se extrair todas as consequências em função do que lá estiver".

Máximo dos Santos disse ainda, perante os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, que o trabalho do Fundo de Resolução junto do Novo Banco é bem maior do que a perceção pública existente, referindo que das 189 operações de venda de ativos do Novo Banco que o fundo avaliou em mais de 50% dos casos não se confirmou, tendo mesmo impedido 24 operações. Contudo, o responsável não indicou as operações em causa nem os motivos da recusa.

Além dessas oposições, disse, o Fundo de Resolução viabilizou, mas impondo condições, em 55 operações e impôs recomendações em outras 26 operações.

O objetivo, segundo Máximo dos Santos, é sempre a "maximização do valor dos ativos" e isso foi conseguido em alguns ativos com "ganhos efetivos em recuperações adicionais de alguns ativos relativamente ao valor a que estavam previstos ser vendidos".

Por fim, falou sobre a falta de um terceiro membro na comissão de acompanhamento do Novo Banco, referindo que ainda não foi encontrada uma pessoa para o lugar porque, entre as pessoas certas para a tarefa, umas não querem e outras têm incompatibilidades.

Atualmente, a comissão de acompanhamento é composta por José Rodrigues de Jesus, presidente, e José Bracinha Vieira, vice-presidente, estando sem o terceiro elemento desde a saída de Miguel Athayde Marques, em março de 2019.

/ RL