Porto de Lisboa: tutela não foi contactada sobre despedimento coletivo - TVI

Porto de Lisboa: tutela não foi contactada sobre despedimento coletivo

Vieira da Silva

Lei prevê que Ministério do Trabalho seja contactado nessa circunstância e Vieira da Silva diz que issonunca aconteceu. Greve dos estivadores acabou por ser suspensa, depois de alcançado um acordo

O ministro do Trabalho garante que o ministério nunca foi contactado no âmbito do eventual despedimento coletivo no Porto de Lisboa anunciado pelos operadores durante a greve dos estivadores, entretanto suspensa após um acordo.

"Não foi o Ministério do Trabalho contactado como teria de ser, nos termos da lei, para desencadear qualquer processo de despedimento coletivo no Porto de Lisboa"

Ouvido na Comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva pronunciou-se sobre a situação do Porto de Lisboa na sequência de um requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda, em maio, para esclarecer a ameaça levada a cabo pelos operadores portuários de um eventual despedimento coletivo, como forma de suspender a greve, entretanto suspensa na sequência de um acordo entre as partes no passado dia 27 de maio.

"Não o considero [esta ameaça] muito feliz, mas aquilo que poderia ser o início de um problema concreto - um despedimento coletivo na sequência de uma greve - não foi espoletado"

 E aí reiterou que "não houve nenhum contacto com o Ministério" a este propósito.

O governante referiu que o Executivo tudo fará para respeitar o direito à greve, em qualquer circunstância e em qualquer setor, independentemente do impacto económico que essa paralisação possa ter, como foi o caso da greve do Porto de Lisboa.

"O exercício de direitos desta natureza nem sempre se faz num quadro de perfeita acalmia, mas julgo que o exercício do direito à greve no caso do Porto de Lisboa é um deles", sublinhou o ministro do Trabalho.

 

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