A Comissão Europeia propôs hoje a abertura de um Procedimento dos Défices Excessivo (PDE) contra Itália devido ao peso da dívida pública, no âmbito das recomendações específicas por país. Ao mesmo tempo que recomendou o encerramento do PDE no caso de Espanha.
Segundo as recomendações específicas para Itália, o critério da dívida tal como está definido não está a ser cumprido, sendo esta a justificação que sustenta a recomendação de um PDE.
Esta recomendação será debatida pelo Conselho de ministros das Finanças da União Europeia.
Em regra este procedimento é aplicado aos países da zona euro que não cumprem as regras orçamentais básicas, nomeadamente, registando um défice acima de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Nesta situação são colocados no PDE, passando a ser sujeitos ao braço corretivo do Pacto de Estabilidade, que é mais exigente que o braço preventivo e que pode conduzir, em caso de não aplicação de medidas corretivas à aplicação de multas e outras sanções.
Portugal saiu do procedimento por défice excessivo em 2017, depois de estar sujeito ao PDE durante quase oito anos (desde dezembro de 2009).
Encerramento de procedimento por défice excessivo a Espanha
No que toca a Espanha, atualmente o único Estado-membro sob a alçada da vertente punitiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e agora a proposta é de encerramento do PDE.
“Uma vez que o Conselho adote formalmente esta decisão, todos os procedimentos por défice excessivo que remontam à crise terão sido encerrados”, sublinha o executivo comunitário, pontuando que no auge da crise, em 2011, 24 Estados-membros estavam sob a alçada da vertente punitiva do Pacto.
A Comissão Europeia justifica a sua recomendação com o facto de o défice público espanhol ter ficado abaixo dos 3% do PIB em 2018.
“Depois de ter atingido os 3,1% do PIB em 2017, o défice desceu para 2,5% do PIB em 2018”, nota Bruxelas, indicando ainda que o Programa de Estabilidade para 2019-2022, apresentado pelo Governo espanhol em 30 de abril deste ano, prevê que o défice caia para 2% em 2019 e 1,1% em 2020.
O executivo comunitário detalha que Espanha ficará sob o ‘braço preventivo’ do Pacto de Estabilidade e Crescimento durante o próximo ano e “deve envidar esforços no sentido de convergir com o seu objetivo orçamental de médio prazo a um ritmo apropriado, respeitando o valor de referência da despesa e cumprindo com o critério da dívida”.
No capítulo das recomendações no quadro do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais, Bruxelas alerta, contudo, o Governo espanhol para o risco de “um desvio significativo” em relação ao ajustamento orçamental que deve realizar em 2020, caso não sejam implementadas novas políticas.