Portugal foi o sétimo Estado-membro da União Europeia (UE) com a maior taxa de absorção de fundos europeus em 2019, com 47%, abaixo da de 2012, segundo um relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) esta terça-feira apresentado.

De acordo com o documento apresentado ao Tribunal de Contas português pelo Conselheiro João Figueiredo, membro do TCE, entre 2014 e 2019 foram efetuados pagamentos no montante de 12.231 milhões de euros dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), correspondentes a uma taxa de absorção de 47% no final de 2019, abaixo da taxa de 2012 (59,2%).

No entanto, de acordo com João Figueiredo, "a Finlândia, o Luxemburgo, a Estónia ou o Chipre têm uma percentagem de execução mais elevada, mas se formos ver os montantes são muito mais pequenos".

Com efeito, a classificação da taxa de absorção em 2019 foi liderada pela Finlândia (com 66,2%, 2.506 milhões de euros), seguida pela Irlanda (60,6%, 2.050 milhões de euros), Luxemburgo (57,0%, 82 milhões de euros), Áustria (56,5%, 2.970 milhões de euros), Estónia (48,8%, 2.164 milhões de euros) e Chipre (48,1%, 443 milhões de euros).

O TCE emitiu "uma opinião favorável sobre a fiabilidade das contas da União Europeia relativas ao exercício de 2019", isentas de erros materiais, mas com uma "opinião adversa sobre as despesas".

O nível de erro estimado nas despesas do orçamento da UE para 2019 situou-se em 2,7% (2018: 2,6%)", acima do limiar de materialidade de 2%, de acordo com o documento.

Segundo o documento, "as despesas de risco elevado (principalmente baseadas em reembolsos), muitas vezes sujeitas a regras complexas, estavam afetadas por um nível significativo de erros de 4,9% (2018: 4,5%)", com a proporção deste tipo de despesas a ter subido devido ao aumento das verbas da Coesão.

Ao contrário dos últimos três anos, o erro é assim generalizado, o que constitui a base da opinião adversa sobre as despesas", refere o documento.

Na apresentação feita ao Tribunal de Contas português, João Figueiredo salientou, porém, que "não devemos dramatizar quando o nível global de erro aumentou de 2,6% para 2,7%".

Relativamente ao futuro, o membro português do tribunal sediado no Luxemburgo alertou para o aumento da "complexidade" nos próximos anos, em face dos fundos europeus que serão recebidos.

O Tribunal de Contas Europeu não vai ter recursos aumentados, portanto tem que trabalhar com os recursos que tem", salientou.

A operação das receitas vai ser muito mais complexa, porque a Comissão [Europeia] vai-se socorrer de novos recursos financeiros obtidos nos mercados financeiros", aludiu João Figueiredo, o que constitui "uma nova fonte de receita".

O conselheiro disse também que "vai surgir uma nova dinâmica no âmbito deste novo instrumento financeiro, que é de distribuição dos montantes entre os Estados-membros", o que é também "uma nova realidade".

São novas operações que o Tribunal de Contas deve controlar", vincou, salientando a importância de verificar se a distribuição de verbas "é feita ou não com obediência aos critérios fixados nos regulamentos aprovados", e também a "dinâmica de pagamentos, porque ela se renova todos os anos".

/ DA