Tribunal de Contas Europeu quer verbas a criar valor acrescentado - TVI

Tribunal de Contas Europeu quer verbas a criar valor acrescentado

Dinheiro

Presidente do TCE diz que «decisão de financiar e investir» é sempre política

O presidente do Tribunal de Contas Europeu (TCE), Vítor Caldeira, defendeu esta terça-feira que as autoridades europeias devem definir os parâmetros que permitam avaliar o valor acrescentado nos projectos que usam verbas comunitárias.

«O tribunal teve ocasião já de exprimir que é importante que todas as decisões da política da União Europeia (UE) que envolvam despesa financiada a partir do orçamento comunitário devem ser ancoradas num princípio de valor acrescentado europeu», afirmou à agência Lusa Vítor Caldeira, à margem da sua audição no Parlamento.

O presidente do TCE reforçou que «os investimentos financiados a partir do orçamento comunitário devem servir para que haja um valor acrescentado para o conjunto da UE» e que, para tal, «é importante que, no quadro das decisões orçamentais, haja um conceito do valor acrescentado europeu e que critérios devem servir à sua aferição».

Antes, Vítor Caldeira já tinha defendido perante os deputados esta necessidade, durante a sua exposição na Comissão de Orçamento e Finanças, conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus, a propósito da apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu referente ao exercício da UE de 2009.

O presidente do TCE salientou ainda que «a decisão de financiar e investir, numa ou noutra área, é sempre política, mas esse critério, sendo explicito facilitará enormemente a auditoria à posteriori por parte dos auditores públicos da boa execução dessas despesas à luz, também, desse critério, não só o critério de boa gestão, mas também de valor acrescentado».
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