A comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, defendeu hoje, em Lisboa, que “nenhuma empresa tem o direito de anular a concorrência”, condenando as “ações das empresas poderosas” que o tentam fazer, como a Google.
A Comissão Europeia decidiu, em junho passado, multar a Google em 2,42 mil milhões de euros por abuso de posição dominante no mercado de motor de busca, ao dar vantagem ilegal ao seu próprio serviço de comparação de preços.
Falando hoje na conferência de tecnologia e empreendedorismo Web Summit, que decorre no Parque das Nações até quinta-feira, Margrethe Vestager sustentou que “nenhuma empresa tem o direito de anular a concorrência”.
Referindo-se às “ações das empresas poderosas”, a responsável observou que “há um problema quando as empresas que dominam o mercado tentam usar o seu poder”, porque “isso fecha a porta à inovação”.
“Empresas como a Google têm uma especial responsabilidade por causa da sua dominância”, notou, justificando que, quando isso não é respeitado, a Comissão Europeia tem de criar regulação “para eles terem noção da sua concorrência”.
Acresce que “ninguém gostaria de encontrar a sua empresa na página quatro” de um motor de busca, realçou.
Para Margrethe Vestager, este tipo de situações fazem com que “a inovação se retraia”, já que “quando [as empresas] têm de interagir com outros agentes, têm de se adaptar” e, assim, melhorar.
A responsável exemplificou que, quando surgiram os primeiros robôs, “nem sabiam como andar” e hoje em dia fazem várias coisas.
“Passou a haver concorrência e é isso que a concorrência faz”, justificou.
Margrethe Vestager sustentou também que o Governo também não pode condicionar o mercado ao criar impostos apenas para determinados setores.
Recentemente, em setembro passado, a Irlanda foi acusada de ser permissiva, em termos fiscais, com a tecnológica Apple.
O Governo tem de assegurar que essas empresas pagam os seus impostos, mas também que todas as empresas pagam impostos” e que “o sistema é justo”.
Ainda assim, “não temos qualquer objeção a que a Google domine o mercado”, sublinhou Margrethe Vestager.
Já aludindo ao novo regulamento europeu para proteção de dados que entra em vigor no início do próximo ano, a comissária europeia indicou que “as novas regras vão proteger as pessoas e dar-lhes confiança”.
Atualmente, só um em cada quatro europeus acredita que está protegido na ‘internet’, adiantou.
Segundo a organização, nesta segunda edição da Web Summit em Portugal, participam 59.115 pessoas de 170 países, entre os quais mais de 1.200 oradores, duas mil 'startups', 1.400 investidores e 2.500 jornalistas.