​Galp: câmara não pagou, cobram aos clientes

A Galp Energia esclareceu esta sexta-feira que a distribuidora de gás natural que opera em Évora está a cobrar aos clientes os valores de dois anos da taxa de ocupação do subsolo, por «atraso de faturação pela câmara».

«A Câmara de Évora apenas debitou à distribuidora o valor da taxa de 2013 no ano de 2014, tendo igualmente cobrado neste ano a de 2014», explicou Pedro Marques Pereira, porta-voz da Galp Energia, num esclarecimento enviado à agência Lusa.

Neste sentido, referiu que este ano os clientes finais da distribuidora de Évora, a Dianagás, «estão a ver refletida na sua fatura a repercussão de dois anos» da taxa de ocupação do subsolo, cujo valor é cobrado pelos distribuidores e destinado aos municípios.

O responsável assinalou que, de acordo com o Manual de Repercussão de Taxa de Ocupação do Subsolo, aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), «os valores pagos às câmaras em cada ano apenas podem ser repassados aos clientes finais no ano seguinte».

Pedro Marques Pereira realçou que a Câmara de Évora foi informada sobre o assunto, através de uma carta remetida pela Dianagás ao município em julho de 2014, em que «era evidenciado o previsível aumento de taxa, dado o atraso de faturação pela câmara».

Quanto à cobrança de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na taxa de ocupação do subsolo, o porta-voz da Galp Energia salientou que «as empresas foram as primeiras a tentar evitar» que tal acontecesse, mas «o parecer da Autoridade Tributária foi taxativo» quanto à sua aplicação.

Os valores da taxa de ocupação do subsolo cobrados na fatura do gás estão a gerar o descontentamento dos clientes da Dianagás, tendo a Associação de Defesa do Consumidor (DECO) já recebido «várias reclamações», disse à Lusa, esta semana, Mara Constantino, jurista da delegação de Évora.

«Estamos a falar de aumentos de mais de 500%», afirmou, dando como exemplo o caso de um consumidor que «pagava um euro e qualquer coisa e, de repente, passou a pagar nove ou dez euros de taxa de ocupação do subsolo» e de outro que tem «uma taxa de 70 euros» para pagar.

Também em declarações à Lusa, na terça-feira, o presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, afirmou que a cobrança da taxa, se estivesse a ser feita com efeitos retroativos, seria «ilegal», porque «não se podem acumular valores dessas taxas» nas faturas.

Na altura, o autarca lamentou que a Galp, em alguns casos, quando questionada pelos clientes, «remeta [as responsabilidades] para o município» e que nem sequer tenha «avisado os consumidores e a Câmara» de que iria proceder a alterações na taxa cobrada.

A Dianagás, do universo Galp, é a empresa distribuidora de gás natural nos concelhos de Évora e de Sines.