O excedente das administrações públicas atingiu 546 milhões de euros até novembro, em contabilidade pública, uma melhoria de 1.131 milhões de euros face ao mesmo período de 2018, anunciou esta sexta-feira o Ministério das Finanças.

Num comunicado que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental, que será publicada esta sexta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Ministério das Finanças afirma que a execução orçamental em contabilidade pública até novembro "registou um saldo de 546 milhões de euros, refletindo uma melhoria de 1.131 milhões de euros face a 2018, em resultado de um crescimento da receita de 4,5% e da despesa de 3,0%, tendo a despesa primária crescido 3,7%".

O saldo até novembro ainda não reflete o pagamento do subsídio de Natal dos pensionistas, que ocorre em dezembro, e a sua evolução em contabilidade pública beneficia de efeitos sem impacto no apuramento em contas nacionais, bem como de operações com efeito negativo apenas em contas nacionais no valor de 786 milhões de euros", adiantam as Finanças.

Segundo o comunicado das Finanças, o aumento da despesa primária foi influenciado "pelo expressivo crescimento da despesa do SNS [Serviço Nacional de Saúde] em 6,3%”.

Já a despesa com salários dos funcionários públicos subiu 4,7% por via do descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020, “numa altura em que o pagamento do valor das progressões atinge 75%”, acrescenta o ministério liderado por Mário Centeno.

As Finanças lembram que em dezembro “mais de meio milhão de funcionários terão novos aumentos das remunerações, com os direitos de progressão acumulados ao longo dos últimos 10 anos a serem pagos pela primeira vez a 100%”.

Para o aumento das despesas com pessoal, o ministério realça “o crescimento muito significativo na despesa com salários de médicos e enfermeiros (5,9%) e de professores (3,7%)”.

Por sua vez, a despesa com pensões da Segurança Social aumentou 5,5%, com a generalidade dos pensionistas a ter aumentos superiores à inflação pelo segundo ano consecutivo.

Acresce ainda o impacto do aumento extraordinário de pensões, sublinham as Finanças.

A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (5,2%), nomeadamente o abono de família (10,7%) e a Prestação Social para a Inclusão (30,3%).

De acordo com as Finanças, o investimento público na Administração Central cresceu 15%, excluindo Parcerias Público Privadas (PPP), com destaque para o setor dos transportes, sobretudo da CP (30,6%).

Excedente da Segurança Social é quase o dobro do previsto

O excedente da Segurança Social atingiu em novembro 3,1 mil milhões de euros, quase duplicando o valor inicialmente previsto, anunciou esta sexta-feira o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Num comunicado que antecede a Síntese de Execução Orçamental que será publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento, o ministério adianta que “o saldo global do subsetor da Segurança Social atingiu, em novembro, o valor de 3.112,4 milhões de euros, superando o saldo homólogo em 36,7% (835,2 milhões de euros)”.

Este resultado praticamente duplica o saldo previsto no Orçamento do Estado para 2019, que apontava para 1.664,5 milhões de euros”, sublinha o ministério liderado por Ana Mendes Godinho.

O ministério frisa que o resultado da execução até novembro reforça “de forma mais acentuada a sustentabilidade da Segurança Social”.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o esgotamento do Fundo de Estabilização da Segurança Social é adiado 10 anos face ao previsto em 2019, para a segunda metade da década de 50, recorda a mesma fonte.

No comunicado, o Ministério do Trabalho adianta ainda que a receita da Segurança Social aumentou 2.104,2 milhões de euros (8,6%) até novembro, para 26.549,6 milhões de euros.

Já a despesa cresceu 1.269 milhões de euros (5,7%), tendo ficado nos 23.437,2 milhões de euros.

O aumento da receita continua a ser fortemente suportado pelo crescimento das contribuições e quotizações”, que registaram um acréscimo homólogo de 8,7% (mais 1.302,9 milhões de euros face a novembro de 2018), destaca o Ministério.

Quanto à despesa, registaram-se aumentos com a generalidade das prestações sociais, traduzindo-se num acréscimo de despesa de 1.269,1 milhões de euros, mais 5,7% face ao mesmo período de 2018.

Para 2020, o orçamento da Segurança Social "traduz a continuidade das políticas de combate à pobreza e de reforço da proteção e da coesão social na sociedade portuguesa, com um reforço da despesa com as prestações sociais e com a ação social superior a 1.100 milhões de euros, num cenário em que o saldo global deverá, face à previsão de execução do orçamento de 2019, ser reforçado em 12,1% (mais 294,8 milhões de euros)", sublinha o ministério.

Receita fiscal aumenta 1.458,6 milhões

A receita fiscal do subsetor Estado aumentou 1.458,6 milhões de euros até novembro, face ao mesmo período de 2018, num total de 41.315,5 milhões de euros.

Nos primeiros 11 meses do ano a receita fiscal líquida do subsetor Estado registou um aumento de 1.458,6 milhões de euros (+3,7%) face ao período homólogo”, refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO) precisando que este resultado é maioritariamente explicado “pela evolução da receita do IVA, ISP e IRS”.

Segundo a DGO, a receita dos impostos indiretos registou uma subida homóloga de 6,0%, totalizando em novembro 24.473,4 milhões de euros, enquanto a dos impostos diretos (IRS e IRC) avançou 0,5%, para os 16.842,1 milhões de euros.

/ CE - notícia atualizada às 18:20