O ministro das Finanças defende que a execução orçamental está "plenamente em linha" com o previsto pelo Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), em reação aos dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Essa execução está plenamente em linha com aquilo que é o OE2016. Existe um conjunto de efeitos particulares [pagamento de juros e reembolsos de IVA] no primeiro trimestre que justificam alguma alteração de padrão face à execução do ano anterior", disse Mário Centeno, à entrada para a comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
A DGO divulgou esta terça-feira um défice orçamental, em contas públicas de 823,9 milhões de euros até março, mais 107,9 milhões de euros do que o registado no primeiro trimestre do ano passado.
O pagamento de juros, que este ano teve um valor superior ao do ano anterior em 344 milhões de euros", ou seja, "um padrão irregular de pagamento de juros que ocorre e é distribuído ao longo do ano", bem como "os reembolsos de IVA substancialmente superiores ao ano anterior, particularmente janeiro e fevereiro" foram as causas dos números, segundo Centeno, que acrescentou ainda "outros efeitos de menores dimensão em alguns impostos específicos".
O responsável governamental garantiu que "a execução [orçamental], quer do lado da receita, como do lado da despesa, está totalmente alinhada com aquilo é que previsto no OE2016".
Mário Centeno adiantou que as "despesas com pessoal e consumos intermédios, até março, têm uma evolução de decréscimo de 2,2% quando a projeção do Governo no orçamento é um acréscimo de 2,2%".
Outro número importante, o conjunto da receita fiscal nos primeiros três meses do ano está cinco milhões de euros acima daquilo que resulta da ‘mensualização' da previsão de receita do OE", acrescentou o ministro das Finanças.
O ministro das Finanças voltou a recusar a existência de um ‘plano B’ ao Programa de Estabilidade. O ministro das Finanças recusou que a solução para o Novo Banco passe por mais esforços orçamentais, considerando que o sistema financeiro tem de ser visto com “muita cautela” pelos impactos que pode ter na economia.