A síntese da execução orçamental em contas públicas até novembro será divulgada, esta quarta-feira, pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). A previsão oficial do Governo para o conjunto de 2017 é que o défice fique abaixo de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB), em contabilidade nacional. Porém, há já maior otimismo quanto a estas contas, uma vez que o primeiro-ministro antecipou, antes do Natal, que vai ficar abaixo de 1,3% no total do ano.
Também na semana passada, o INE divulgou que o défice orçamental das Administrações Públicas fixou-se em 393,9 milhões de euros até setembro, ou seja, 0,3% do Produto Interno Bruto.
Até outubro, últimos dados conhecidos da DGO, o défice orçamental das administrações públicas foi de 1.838,5 milhões de euros, "uma melhoria de 2.664,3 milhões de euros" face ao mesmo período do ano passado (4.502,8 milhões de euros), devido a um "aumento da receita de 4,2%" e à "estabilização da despesa".
Segundo a DGO, o saldo primário (que exclui os encargos com a dívida pública) foi excedentário em 5.762,4 milhões de euros, 2.764,6 milhões de euros acima do verificado em igual período do ano anterior e a estagnação da despesa resultou "do diferente perfil de pagamento do subsídio de Natal em 2017, corrigido esse efeito cresceria 1,7% até outubro".
O Estado arrecadou 34.180,1 milhões de euros em impostos até outubro, mais quase 1.845 milhões de euros (ou 5,7%) do que no mesmo período de 2016, "consolidando a trajetória verificada nos últimos meses".
A receita fiscal evidencia um crescimento que excede o previsto no OE2017 (3%), refletindo, maioritariamente, a aceleração da atividade económica a um ritmo superior ao esperado, ainda que o relatório do OE2018 tenha revisto em alta a estimativa do crescimento da receita fiscal para 4,8%.
Para este desempenho contribuíram tanto os impostos diretos, que subiram 5,4%, como as receitas dos impostos indiretos, que aumentaram 5,9% entre janeiro e outubro.
Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, e a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.
Em 2016, o défice orçamental em contas nacionais ficou nos 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e, para este ano, a estimativa do Governo, que foi atualizada na proposta de OE2018, aponta para uma redução do défice para os 1,4% do PIB até dezembro.
Até setembro, o défice das administrações públicas foi de 0,3%, abaixo dos 2,8% registados no período homólogo, e inferior à meta do final do ano, sendo que o primeiro-ministro, António Costa, já garantiu que o valor será inferior a 1,3% do PIB.