O défice das administrações públicas em Portugal foi de 1.153 milhões de euros até fevereiro, um agravamento de 2.504 milhões face ao mesmo período do ano passado, divulgou hoje o Ministério das Finanças.

A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) até fevereiro registou um défice de 1.153 milhões de euros, um agravamento homólogo de 2.504 milhões de euros explicado pelo impacto das medidas de confinamento para travar a propagação da pandemia", de acordo com um comunicado sobre a execução orçamental hoje divulgado.

O ministério liderado por João Leão acrescenta que "a degradação do défice traduz a significativa contração da receita (-11,8%) e o forte crescimento da despesa primária (+6,9%)", reflexo dos impactos negativos na economia e das medidas de apoio no âmbito da pandemia.

De acordo com o comunicado que antecipa a Síntese da Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO), os impactos na economia refletem-se na receita fiscal e contributiva arrecadada pelas administrações públicas, com o fisco a registar uma quebra de 17,4% e a Segurança Social de 2,2%.

A generalidade dos impostos chegou ao final de fevereiro "a evidenciar quebras, destacando-se a redução de 12,7% do IVA em termos comparáveis (ajustada do efeito dos planos prestacionais e da prorrogação de pagamento até 31 de março)".

Por outro lado, a despesa cresceu 6,9%, "incorporando o significativo crescimento da despesa da Segurança Social (+13,5%, +578 ME)".

"Excluindo as medidas específicas no âmbito da covid-19, destacam-se os acréscimos na despesa com prestações sociais (6,5%) sobretudo com prestações de desemprego (37,8%)", pode ler-se no documento.

Já a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) "cresceu a um ritmo recorde de 10,5%, principalmente pelo aumento muito elevado das despesas com pessoal (10,1%)", cujo número de profissionais aumentou 8% (+10.786 trabalhadores face a fevereiro de 2020), um "máximo histórico".

"Refira-se ainda o significativo aumento de 64,6% da despesa com investimento no SNS", salienta ainda o ministério de João Leão.

No total dos funcionários públicos, os salários "aumentaram 4,4% refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se o aumento de 5,8% da despesa com salários dos professores".

Hoje de manhã as Finanças já tinham anunciado que "a despesa total com medidas extraordinárias covid-19 de apoio às empresas e às famílias ascendeu a 1.091 milhões de euros" até fevereiro.

"As medidas de apoio às empresas e ao emprego somaram 663 milhões de euros, destacando-se o programa Apoiar (345 ME), o 'lay-off' simplificado (135 ME) e o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (116 ME)", pode ler-se no comunicado de hoje.

Já do lado da receita "nos dois primeiros meses do ano, as medidas de prorrogação de pagamento de impostos, suspensão de execuções fiscais e isenção da TSU" totalizaram 438 milhões de euros.

"Os pagamentos em atraso reduziram-se em 120 milhões de euros face a fevereiro de 2020 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 131 milhões de euros", conclui o comunicado.

Lara Ferin