Devolução da sobretaxa cai de 35% para 9%

A execução orçamental até setembro indica que a devolução da sobretaxa de IRS cai de 35% para 9%, mostrando a receita fiscal penalizada pelo IRS.

O Governo admitiu, assim, devolver apenas 9,7% da sobretaxa de IRS, o equivalente a uma sobretaxa efetiva de 3,2% em 2016, numa estimativa inferior à de agosto e que se deve à queda da receita de IRS até setembro.

Num comunicado que antecede a publicação da síntese de execução orçamental até setembro pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), o Ministério das Finanças escreve que “o crédito fiscal será de 9,7%, o que corresponderá a uma sobretaxa efetiva de 3,2% (em vez de 3,5%)” em 2016, caso “o crescimento de 4% da soma das receitas de IRS e de IVA verificado até setembro de 2015 se mantenha até ao final de 2015”.

No mês passado, quando foi divulgada a síntese da execução orçamental até agosto, o Governo admitiu uma devolução da sobretaxa de IRS bastante superior, de 35,3% do valor pago em 2015, o que corresponderia a uma sobretaxa efetiva de 2,3%, caso o ritmo de crescimento das receitas de IRS e de IVA registado nos primeiros oito meses do ano se mantivesse.

O ministério ainda tutelado por Maria Luís Albuquerque justifica esta redução da estimativa com uma “queda da receita de IRS de 85 milhões de euros, que inverteu a tendência de recuperação verificada em meses anteriores”.

Em 2015, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS - Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, mas introduziu "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015".

No entanto, este desagravamento está dependente das receitas de IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas destes dois impostos efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado.

Isto quer também dizer que, a haver uma devolução da sobretaxa paga ao longo deste ano, esta ocorrerá apenas em 2016.

Estado arrecada mais de 29.000 ME em impostos

Ainda de acordo com a síntese de execução orçamental, o Estado arrecadou mais de 29.000 milhões de euros em impostos até setembro, mais 5,3% do que no mesmo período de 2014, sendo que mais de dois terços através das receitas do IRS e do IVA, segundo a DGO.

A receita fiscal líquida acumulada do Estado ascendeu a 29.016 milhões de euros até setembro, mais 1.451,7 milhões de euros (+5,3%) do que os 27.564,3 milhões de euros amealhados no mesmo período de 2014.

De acordo com a entidade liderada por Manuela Proença, “este crescimento superou o objetivo de aumento anual da receita fiscal para o ano de 2015 (5,1%)”.

Ainda assim, destaque para a queda nas receitas provenientes do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que apresentou uma queda de 0,9% até setembro, face ao mesmo período de 2014, invertendo a trajetória de recuperação verificada nos meses anteriores.

Em relação ao IVA, nos primeiros nove meses deste ano, o Estado reembolsou menos 258,3 milhões de euros face ao mesmo período de 2014, o que aumenta a evolução da receita arrecadada com este imposto.

Entre janeiro e setembro, foram devolvidos aos contribuintes 3.413,2 milhões de euros relativos ao IVA - Imposto de Valor Acrescentado, menos 258,3 milhões de euros do que no mesmo período do ano passado, quando foram reembolsados 3.709 milhões de euros, o que representa uma queda de 7%.

Até setembro deste ano, a receita do IVA cresceu 8,5%, ao subir para 11.153,6 milhões de euros face aos 10.284,4 milhões de euros amealhados no mesmo período de 2014. Esta evolução é, juntamente com a do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), determinante para calcular qual o montante da sobretaxa de IRS cobrado em 2015 que poderá vir a ser devolvido em 2016.

Défice desce quase 900 ME e fica nos 3.156,5 ME

O défice das administrações públicas melhorou quase 900 milhões de euros até setembro deste ano face ao mesmo período de 2014, situando-se em 3.156,5 milhões de euros.

Segundo a síntese da execução orçamental, o défice das administrações públicas (na ótica de caixa) situou-se em 3.156,5 milhões de euros, tendo em conta as novas Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).

Tendo em conta o universo comparável, ou seja, excluindo estas novas EPR, o défice ficou nos 3.069,9 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 899,9 milhões de euros face a setembro de 2014, quando o défice atingiu 3.969,8 milhões de euros.

No seguimento da aplicação do novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010), um conjunto de várias entidades públicas (as chamadas EPR), como a TAP, a Carris, a CP e vários hospitais e fundações, entre outros, foi integrado no perímetro das administrações públicas, o que, até setembro deste ano, teve um contributo positivo para a melhoria do défice.

A melhoria de quase 900 milhões de euros é explicada pela DGO "pelo efeito combinado do aumento da receita e da diminuição da despesa".

A receita total aumentou 0,7% em termos homólogos, devido ao aumento da receita fiscal (5,3%), que acabou por ser "parcialmente anulado" pela evolução negativa das restantes componentes da receita, e a despesa diminuiu 0,9%, devido ao decréscimo da despesa com subsídios à formação profissional, prestações de desemprego e com pessoal, que "mais do que compensou o acréscimo registado nas restantes rubricas com destaque para o investimento, a aquisição de bens e serviços e juros e encargos associados a dívida pública do Estado".

Por subsetores, descreve a DGO, a melhoria do saldo ficou a dever-se ao aumento do excedente da Administração Local e Regional (em 364,8 milhões de euros, em parte explicada pela regularização de dívidas de anos anteriores em valor inferior ao do período homólogo) e da Segurança Social (em 322,8 milhões de euros) e à melhoria do défice da Administração Central (em 212,3 milhões de euros).

O excedente primário das administrações públicas até setembro subiu para 2.460,6 milhões de euros; no universo comparável, o saldo aumentou mais de 1.000 milhões de euros face a 2014, subindo de 1.285,9 milhões de euros até setembro de 2014 para 2.319,3 milhões de euros nos primeiros nove meses deste ano.

Já o défice da Administração Central e da Segurança Social, segundo a DGO, ascendeu a 3.608,7 milhões de euros (4.048,4 milhões de euros no período homólogo do ano precedente), enquanto o saldo primário foi excedentário, no valor de 1.825,7 milhões de euros (mais 821,8 milhões de euros até ao terceiro trimestre de 2014).

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, e a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

No final de setembro, o INE divulgou o valor do défice até junho deste ano em contas nacionais, revelando que o défice orçamental atingiu 4,7% do PIB na primeira metade do ano, um valor superior à meta de 2,7% estabelecida pelo Governo para a totalidade do ano.

Estado pagou à troika quase 1.700 ME

O Estado pagou à troika quase 1.700 milhões de euros em juros e comissões pelo empréstimo concedido ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), segundo a DGO.

De acordo com a síntese da execução orçamental, Portugal pagou 1.678,5 milhões de euros aos credores internacionais entre janeiro e setembro deste ano, mais 92,3 milhões (5,8%) do que os 1.586,2 milhões de euros que tinha pago no mesmo período do ano passado.

Considerando todos os instrumentos da dívida direta do Estado, Portugal pagou 5 096,3 milhões de euros em juros e comissões até setembro, mais 5,6% do que no período homólogo, uma vez que nos primeiros nove meses do ano passado o Estado gastou 4 824,6 milhões de euros nesta rubrica.