A Comissão Europeia afirmou esta sexta-feira que a consolidação orçamental portuguesa prevista para 2018 fica aquém do definido e exige que o Governo português esclareça como é que pretende cumprir as regras europeias no próximo ano.
Escrevemos-lhe para pedir clarificações sobre o cumprimento do esforço orçamental planeado por Portugal para 2018 em linha com as exigências do braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento", afirmam o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela Estabilidade Financeira, Valdis Dombrovskis, e o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, numa carta dirigida ao ministro das Finanças, Mário Centeno.
Na missiva, datada de hoje e a que a agência Lusa teve acesso, os responsáveis europeus afirmam que o esboço orçamental para 2018, enviado a Bruxelas em 16 de outubro, prevê uma consolidação orçamental de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que os serviços comunitários calculam ser inferior, de 0,4% do PIB.
Embora significativo, este esforço parece estar um pouco abaixo do mínimo de 0,6% do PIB estipulado (…) na recomendação do Conselho de 11 de julho de 2017", alertam Dombrovskis e Moscovici.
Nesse sentido, a Comissão pede que Portugal remeta mais informação sobre os planos de consolidação orçamental até dia 31 de outubro, a próxima terça-feira.
O Ministério das Finanças vai enviar a informação exigida pela Comissão Europeia .
O Ministério das Finanças irá responder à Comissão Europeia e enviar a informação solicitada pela Comissão", disse apenas o gabinete de Mário Centeno numa resposta escrita enviada à agência Lusa, depois de a Comissão Europeia ter avisado que existe o risco de "desvio significativo" do esforço orçamental definido para este ano e para o próximo, pedindo que o Governo remeta mais esclarecimentos até ao final do mês.
O Governo entregou ao parlamento, no dia 13 de outubro, a proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), prevendo um défice orçamental de 1% do PIB e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano.
O executivo melhorou também as estimativas para este ano, prevendo um crescimento económico de 2,6% e um défice orçamental de 1,4%. Quanto à taxa de desemprego, deve descer de 9,2% este ano para 8,6% no próximo.
No passado dia 16, Portugal enviou a Bruxelas, no âmbito do semestre europeu, o esboço orçamental para 2018, e mais tarde, a 20 e a 23 de outubro, remeteu tabelas adicionais à Comissão.