O défice global das administrações públicas foi de 377 milhões de euros até março, uma melhoria de 14 milhões face ao mesmo período do ano passado, divulgou, esta quinta-feira, as Finanças num comunicado que antecede a síntese de execução orçamental.

A melhoria do défice é explicada por um crescimento da receita (3,5%) superior ao da despesa (3,4%), avança o Ministério das Finanças.

No mesmo período, o excedente primário ascendeu a 1.742 milhões de euros, tendo aumentado 272 milhões relativamente a 2017.

Quando corrigidos os fatores especiais que afetam positiva e negativamente as contas públicas, esta evolução está em linha com o previsto no OE 2018 [Orçamento do Estado para 2018]”, sublinham as Finanças.

A mesma fonte destaca que a receita acompanhou a evolução favorável da atividade económica e do emprego, tendo a receita fiscal crescido 6%, ao mesmo tempo que se observou um crescimento dos reembolsos de 10%, representando mais 168 milhões de euros face ao período homólogo.

A receita líquida do IVA aumentou 8%, acompanhada pelo crescimento no IRS e IRC.

A receita beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no aumento de 6,6% das contribuições para a Segurança Social, avança o Ministério de Mário Centeno.

Quanto à despesa, as Finanças sublinham que o crescimento está em linha com os compromissos assumidos no OE2018, adiantando que a despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS) atingiu “máximos do período pré-troika”, com uma subida de 3,2% até março, acima do orçamentado.

A despesa no SNS reflete um aumento de 4,2% das despesas com aquisição de bens e serviços e de 67% do investimento, explicam as Finanças.

Esta evolução da despesa reflete pagamentos de anos anteriores, no montante de 413 milhões de euros, realizados ao abrigo do aumento de capital dos Hospitais E.P.E. efetuado no final de 2017”, acrescenta a mesma fonte.

Já a despesa com pensões da Segurança Social diminuiu 1,2%. No entanto, corrigida do efeito do subsídio de Natal, a despesa terá crescido cerca de 3%.

Esta evolução deve-se ao facto de em 2018, e pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e de se ter verificado o aumento extraordinário de pensões em agosto de 2017”, lê-se no documento.

O Ministério adianta que a evolução da despesa reflete, ainda, em sentido oposto, sem impacto no défice anual em contas nacionais, o fim do pagamento do subsídio de Natal em duodécimos “e o pagamento avultado associado à liquidação dos cupões dos 'swap'”.

Estado arrecadou mais 537,2 ME em impostos até março

O Estado arrecadou até março 9.516 milhões euros em impostos, mais 537,2 milhões euros (6%) face ao mesmo período do ano passado, revela a síntese de execução orçamental divulgada hoje.

O aumento da receita verificada até março foi inferior ao crescimento registado até fevereiro, quando o acréscimo homólogo foi de 8,1%, mostra o documento da Direção Geral do Orçamento (DGO).

A receita líquida acumulada de IRS cresceu 2,4% em março, mês em que se destacou uma redução da receita bruta da cobrança voluntária deste imposto em cerca de 2%, devido ao impacto das tabelas de retenção na fonte adotadas em 2018.

Por sua vez, a receita líquida acumulada de IVA até março registou um crescimento de 8%, superior à meta inscrita no Orçamento do Estado (de mais 4,5%).

Porém, segundo a DGO, “o IVA ‘aduaneiro’ afetará negativamente a receita líquida de IVA nos próximos meses, fruto do fim da necessidade de antecipação do pagamento do IVA das importações ou de prestação de garantia”.

"Para o incremento na cobrança dos outros impostos indiretos do Estado, contribuiu o facto da Contribuição sobre o Audiovisual ter passado a ser relevada como imposto nesse subsetor, tendo em conta que em janeiro de 2017, e uma pequena parte em fevereiro e março do mesmo ano, foi ainda reconhecida diretamente como taxa pela RTP", explica a DGO.

/ MM