A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou no primeiro trimestre um saldo positivo de 81 milhões de euros.
São menos 762 milhões face ao período homólogo "por via do menor crescimento da receita (1,3%) face ao da despesa (5,3%)", diz o Governo em comunicado.
Acrescentando que "a execução do primeiro trimestre já evidencia os efeitos da pandemia do Covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política adotadas para mitigar esses efeitos."
No lado da receita é notória a desaceleração na sequência dos impactos da pandemia, sobretudo a refletir "um decréscimo da receita fiscal (-0,5%), influenciada pelo crescimento de apenas 0,1% do IVA, justificado por um aumento dos reembolsos, pela diminuição do IRC em 30,5%, devido ao adiamento do PEC, e pelo prolongamento do pagamento do imposto de selo até abril de 2020."
Mais 6.596 trabalhadores na Saúde
Do lado da despesa, o destaque vai para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A despesa primária cresceu 6,2% influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 12,6%, nomeadamente em despesas com pessoal (+7,2%)", afirma o comunicado.
Além da despesa com salários dos funcionários públicos, que cresceu 4%, corrigida de efeitos pontuais, o comunicado destaca "o reforço das contratações de profissionais afetos ao SNS, o que se traduziu num aumento homólogo de 5,1%, correspondendo a 6.596 trabalhadores."
O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do processo de descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4% da despesa com salários dos professores", acrescenta.
Salienta-se ainda o crescimento da despesa da Segurança Social (+6,3%) associada à despesa com pensões (4,9%) e prestações sociais (6,3%), tais como o Abono de Família (11,9%) e a Prestação Social para a Inclusão (38,4%) dirigida a pessoas com deficiência.
O Governo faz ainda referência ao facto do Investimento público na Administração Central ter duplicado. Um aumento de 103%, excluindo PPP - Parcerias Público Privados, "refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate ao COVID19 destinado aos hospitais."
No seu conjunto, os pagamentos em atraso do Estado caíram 312 milhões de euros face a março de 2019, "explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 354 milhões cujo stock de março atingiu o valor mais baixo de sempre neste mês."