Dos 26 mil milhões de euros já colocados à disposição de Portugal pela Comissão Europeia, 34%, estão executados, segundo o Ministro do Planeamento, Nelson de Souza.

Neste momento, dos 26 mil milhões de euros colocados pela União Europeia à nossa disposição […] nove mil milhões já estão executados, o que corresponde a 34% do valor”.

Numa audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, o governante indicou ainda que, por sua vez, 77% do valor total está contratualizado com diversos tipos de beneficiários, de que são exemplo empresas, municípios, instituições de economia social e coletividades.

De acordo com os dados avançados, no setor da saúde já foram aprovados 120 projetos, num investimento de 200 milhões de euros, sendo metade deste montante comparticipado.

Os projetos em causa dizem respeito, por exemplo, a unidades de saúde, expansões e aquisições de equipamentos, alguns deles de "elevado valor tecnológico", destacou, citado pela Lusa.

Durante a sua intervenção inicial, o Ministro do Planeamento reiterou que estes dados mostram que Portugal está entre os Estados-membros com maior nível de execução de fundos comunitários, independentemente da metodologia utilizada para fazer a comparação.

Para fazer a comparação entre Estados-membros, Portugal socorre-se de dados desenvolvidos pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), que na sua análise considera critérios como os países que recebem maiores envelopes financeiros e que têm em conta, nas comparações, os pagamentos intermédios.

Por sua vez, o Banco de Portugal (BdP) considera a ordem de relevância dos envelopes financeiros no Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a Comissão Europeia, no que se refere aos fundos, apenas tem em conta os de coesão.

Posto isto, o Governante vincou que tanto nos dados analisados pelo executivo, como nos do Banco de Portugal e da Comissão Europeia, Portugal aparece no “pódio” dos países com maior execução de fundos comunitários.

Nelson de Souza afirmou ainda que estes dados mostram que Portugal “tem a casa arrumada e limpa”, o que constitui um elemento importante para a negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual.

Discussão "numa espécie de congelador"

O ministro do Planeamento disse também que a discussão sobre as verbas do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e a sua distribuição estão “numa espécie de congelador”, reflexo dos “períodos difíceis” que a Europa atravessa.

Neste momento, como sabem, a Europa atravessa períodos difíceis para existirem grandes decisões, [o que tem] reflexos significativos na capacidade de decidir em questões essenciais sobre o Quadro Financeiro Plurianual e isso reflete-se nas negociações. As questões dos grandes montantes e as formas de os distribuir estão numa espécie de congelador, ou seja, formalmente, nunca mais houve discussão”.

Relativamente à proposta da Comissão Europeia para o QFP pós 2020, que prevê, entre outros pontos, um corte de 7% para Portugal no âmbito da política de coesão, o ministro do Planeamento disse que o Governo já teve oportunidade de, em diversas ocasiões, “lutar em várias frentes” e de apresentar as suas contrapropostas. “Estamos a tentar que o problema [do corte] dos 7% dos fundos de coesão possa ser resolvido, mas também […] estamos a tentar ter ganhos noutras políticas”, sublinhou.

Nelson de Souza mostrou-se ainda “admirado” com as críticas da oposição sobre os prazos para a conclusão da negociação do próximo quadro.

Fico admirado como é que se pensa que Portugal determina a conclusão do processo do quadro comunitário, sobre os ‘timings’ [prazos] da decisão do quadro numa União Europeia constituída por 27 Estados-membros”.

A Comissão Europeia propôs, em 1 de junho de 2018, uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no QFP 2021-2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural.

O programa Portugal 2020

Com uma dotação global de cerca de 26 mil milhões de euros, o programa Portugal 2020 (PT 2020) consiste num acordo de parceria entre o país e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”.

O PT 2020 engloba 16 programas operacionais, como o Programa de Desenvolvimento Rural, aos quais se juntam programas de cooperação territorial, nos quais Portugal participa a par de outros Estados-membros.

Os programas operacionais 2014-2020 são financiados pelos Fundos da Política de Coesão – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão e Fundo Social Europeu.

Os primeiros concursos do programa Portugal 2020 foram abertos em 2015.

/ Notícia atualizada às 12:38