Os estabelecimentos que usem a denominação de hostel têm agora cinco anos, a contar de sexta-feira, para se adaptar às novas regras publicadas em Diário da República e que alteram o regime em vigor desde agosto do ano passado.
Para os novos hostels, as novas exigências vigoram já a partir de meados de junho (60 dias a contar da publicação), quando entra em vigor o diploma publicado, mas para os estabelecimentos que já estão registados com essa denominação é dado um prazo de adaptação até 2020.
Os dormitórios dos hostels devem dispor de um compartimento individual por cada cama, com sistema de fecho, com uma dimensão mínima interior de 55cmx40cmx20cm, diz o ministério da Economia no diploma.
Estes estabelecimentos ficam ainda obrigados a espaços sociais comuns, cozinha e área de refeição de utilização e acesso livre pelos hóspedes, e podem ter instalações sanitárias comuns a vários quartos e dormitórios, mistas ou separadas por género.
"Nas instalações sanitárias comuns a vários quartos, desde que não separadas por género, os chuveiros devem configurar espaços autónomos separados por portas com fecho interior”, refere o ministério da Economia no diploma.
O diploma precisa ainda que é vedada a exploração pelo mesmo proprietário (incluindo em nome do cônjuge, descendentes e ascendentes) de mais de nove hostels, na modalidade de apartamento, no mesmo edifício, se os apartamentos representarem mais do que 75% do número de frações do edifício.