O IRS automático vai passar mesmo a estar disponível para os agregados com dependentes, isto é, as famílias com filhos, em 2018. O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o alargamento desta possibilidade para mais contribuintes. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em conferência de imprensa, sendo que a medida já tinha sido adiantada pelo seu antecessor, Fernando Rocha Andrade, em junho.
Neste ano de 2017, o IRS automático abrangeu os contribuintes com rendimentos do trabalho dependente e de pensões sem filhos. A partir já do próximo ano, 2018, a declaração automática vai passar então a incluir também agregados com dependentes, bem como contribuintes que usufruam de benefícios fiscais relativos a donativos.
O decreto regulamentar aprovado alarga "a base dos agregados e das famílias que podem beneficiar da facilidade e da comodidade, seja através do Portal das Finanças, seja através de uma aplicação no smartphone ou no 'tablet' que possam submeter o IRS automático", explicou o governante, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.
Este ano que passou, num universo potencial de 1,8 milhões de agregados que podiam beneficiar do IRS automático, utilizaram essa faculdade 800 mil pessoas e, com este alargamento, serão 3 milhões de agregados que poderão usar a faculdade de aceder ao IRS automático".
É sempre "uma opção do contribuinte" optar pela declaração automática. A Autoridade Tributária faz o pré-preenchimento da declaração de IRS e os contribuintes, ao entrarem com a sua senha, decidem validar ou não a declaração. Quem submeter o IRS automático, terá o reembolso mais depressa.
António Mendonça Mendes também fez notar que este modo de acerto de contas com o Fisco "evita o pagamento de coimas por atraso". É que se a declaração não for entregue dentro do prazo, o sistema assume a mesma como validada.