O ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) Fernando Faria de Oliveira defendeu hoje no parlamento que as medidas de reforço de garantia dos créditos concedidos a José Berardo foram a melhor opção.

"É manifestamente evidente que o reforço das garantias era uma opção melhor para a Caixa", disse Faria de Oliveira aos deputados, durante a sua segunda audição na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão do banco público.

De acordo com Fernando Faria de Oliveira, "face a um incumprimento de garantias, há em primeiro lugar reposição de garantias, [depois] concessão de moratórias, reestruturação do crédito, execução de garantias".

Naquele momento, a CGD tinha a opção de "vender em bolsa", de "uma colocação junto de investidores internacionais" ou "reforço das garantias", partilhou Faria de Oliveira.

Para o atual presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), vender as ações do BCP dadas como garantia por Berardo iria "derreter as ações do BCP e causar um problema sistémico da maior relevância".

Mais tarde na audição, Faria de Oliveira classificou de "derrocada total" aquilo que aconteceria caso se vendessem as ações do BCP, no "pior período de sempre em termos de gestão bancária", três anos "alucinantes" e "de vertigem" para o sistema.

Já vender a investidores, "quando se compara aquilo que se obteria e o que se obteria com as garantias, seria inferior", considerou Faria de Oliveira, tendo optado por usar as obras de arte da coleção Berardo como garantia.

A CGD teve resultados sempre positivos no meu mandato, mas não deixou nunca de ser muito penalizada, muito penalizada, pela desvalorização das ações do BCP e com o registo de imparidades com tudo o que tinha a ver com as garantias que existiam relacionadas com o BCP", lembrou Faria de Oliveira.

"Em consciência considero que era extraordinariamente difícil fazer melhor", concluiu o ex-presidente da CGD.

BdP "poderia ter ido mais longe" sobre exposição ao BCP 

Já sobre o Banco de Portugal (BdP), não escondeu que "podia ter ido mais longe" nos alertas ao crédito garantido por ações do BCP.

Se houvesse indicações muito claras de que [...] o mercado poderia sofrer oscilações, […] podia ir mais longe de alertar em caso de iminência de uma situação. Poderia ter ido mais longe do que uma recomendação", disse, mas ressalvou, no entanto, que as suas considerações são "presunções", baseadas no "bom senso".

O ex-presidente da CGD afirmou não ter tido "reuniões específicas com o BdP sobre esse tema", mas que era "possível" que tivesse abordado a questão em reuniões que teve com Vítor Constâncio.

Fernando Faria de Oliveira disse também ter enviado uma carta a Fernando Teixeira dos Santos, então ministro das Finanças, mencionando perigos de um "risco sistémico" decorrente da exposição da Caixa ao BCP, bem como dos danos para a própria CGD.

Em termos de relações com o Governo de José Sócrates, Faria de Oliveira disse ter "reuniões frequentíssimas com o secretário de Estado e algumas com o ministro [das Finanças]", devido ao período de crise vivido em 2008.

Em 2015, segundo uma auditoria da EY à Caixa Geral de Depósitos, a exposição do banco público à Fundação José Berardo era de 268 milhões de euros, depois de uma concessão de crédito de 350 milhões de euros para compra de ações no BCP, dando como garantia as próprias ações, que desvalorizaram consideravelmente e geraram grandes perdas para o banco público.

Faria de Oliveira diz que ato de gestão "responsável" evitou OPA à La Seda

Faria de Oliveira afirmou também que a saída do capital social da La Seda foi um ato de gestão "responsável" que evitou uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) à empresa.

"O mais importante era que a Caixa Geral de Depósitos fosse forçada a fazer uma OPA à La Seda", disse aos deputados durante a sua segunda audição.

O ex-presidente da Caixa disse também que foi um ato de gestão "responsável" não ganhar uma posição suficientemente forte na La Seda que obrigasse a uma OPA, ato que não estave relacionado com pressões por parte da empresa espanhola junto da CGD e do grupo Imatosgil, também participante no projeto.

Não houve alteração nenhuma em relação ao que tinham sido os grandes objetivos que levaram à presença da Caixa a ser acionista da La Seda e a trazer o projeto Artlant para Sines", considerou o atual presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB).

Na sua audição da comissão parlamentar, Manuel Matos Gil, da Imatosgil, mencionou no parlamento uma reunião com a CGD em que "Jorge Tomé [antigo responsável pelo Caixa BI] estava em linha com os administradores relacionados à IMG [Imatosgil, empresa de Manuel Matos Gil]", referindo "coisas estranhas" que se passavam na administração da La Seda.

O representante da Imatosgil "queria tirar Rafael Español da administração da La Seda", revelou, e considerou que "a companhia La Seda era politizada", próxima das elites políticas catalãs.

Matos Gil afirmou ainda que o novo presidente da CGD à data, Fernando Faria de Oliveira, "não teria a sensibilidade ou o conhecimento do que se estaria a passar na La Seda".

De acordo com o empresário, Faria de Oliveira seria defensor de "não se entrar em conflito com aquela região" de Espanha, a Catalunha, e que "era importante não fazer muitas ondas".

Faria de Oliveira admitiu que não se lembrava dos termos utilizados “na reunião tida com o grupo Imatosgil".

Sobre as relações com a Catalunha, Faria de Oliveira disse hoje que "esteve três vezes em Barcelona", que Rafael Español lhe foi apresentado por "um representante da Generalitat [governo regional]" como sendo "um dos principais empresários da Catalunha", que depois voltou a ver "no lançamento da primeira pedra" do projeto em Sines.

"Não tive mais nenhuma conversa de nenhuma espécie com membros da Generalitat e tinha a noção da pressão dos acionistas espanhóis", garantiu Fernando Faria de Oliveira, admitindo, porém, que "a La Seda era uma empresa extraordinariamente importante" para a Generalitat.

De acordo com a auditoria à CGD realizada pela EY, o total de crédito concedido à Artlant foi de 381 milhões de euros, e em 2015 a exposição da CGD a este projeto era de 351 milhões.

A CGD tinha também, em 2015, uma exposição de 89 milhões de euros à Jupiter, antiga Selenis SGPS, que participou num aumento de capital da La Seda.