O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Fernando Faria de Oliveira, destacou hoje que uma eventual nacionalização do Novo Banco é um processo quase impossível face às novas regras europeias, obrigando à resolução do banco de transição.
"A nacionalização não é um processo fácil, e eu diria mesmo que é muito difícil de por em execução. No quadro de uma resolução, existe uma disposição que permite, em condições excecionais - que ponham em causa a estabilidade do sistema financeiro -, uma nacionalização que tem que ser aprovada pela Comissão", afirmou à Lusa o responsável.
"Mas isso já aconteceu. O que foi objeto de resolução foi o BES e essa não foi a opção tomada", vincou, à margem de um evento em Lisboa, sublinhando que "a opção que a APB defendia na altura era a utilização da linha de recapitalização".
Segundo Faria de Oliveira essa "era a melhor via", porém, como não foi essa a solução adotada, "já faz parte do passado".
O responsável explicou que, "nas circunstâncias atuais, o que está em causa é um banco de transição. E também existem, em termos do quadro legal em vigor, regras bem definidas em relação a um banco de transição".
Assim, "nacionalizar um banco de transição no novo quadro que entrou em vigor no dia 01 de janeiro não é possível sem uma resolução prévia do Novo Banco", vincou, pelo que este "é um processo que é quase impossível de ser concretizado".
Ainda assim, Faria de Oliveira admitiu que "existirá alguma capacidade negocial sobre esta matéria", mas considerou que o mais importante é apostar na venda da instituição.
"Vamos ver se se consegue que o processo de venda corra bem e que, se possível, se encontre um comprador que seja muito credível e que permita uma configuração do sistema bancário português onde em qualquer circunstância exista um peso significativo da banca nacional", lançou.
O líder da APB destacou que, na ótica da banca, o objetivo é que "a venda se efetue de maneira a maximizar o valor da venda e, com isso, diminuir o esforço que eventualmente os bancos vão ter que fazer e que vai corresponder à diferença entre os 4,9 mil milhões de euros do capital inicial do Novo Banco e o valor efetuado com a venda".
Já em termos de calendário, Faria de Oliveira considerou que "deve ser definido por quem de direito, devendo ter sempre em vista este objetivo de minimizar o eventual esforço do sistema bancário".
O responsável disse ainda que "é importante considerar que a própria resolução em si mesma contém ingredientes que, na realidade, ferem a concorrência", mas que "também trazem vantagens ao sistema bancário, sem dúvida, porque evitam crises sistémicas".
Para o porta-voz da banca, "não há dúvida que os outros bancos estão a permitir a continuação em atividade de um banco que estava em situação muito difícil e, por outro lado, no próprio ato de venda, podem acabar por fazer quase uma espécie de subsidiação ao comprador".
E prosseguiu: "Isto são matérias que, do ponto de vista da concorrência, foram seguramente pensadas pelos políticos que definiram o regime e que têm de facto como contrapartida evitar o risco sistémico, mas têm o seu quê de controverso".
Portanto, no seu entender, "importa que o processo de venda corra muito bem. Que seja muito bem concebido em termos do método de venda, que neste momento está em aberto, e em termos de ‘timing'".
Faria de Oliveira concluiu que a expectativa dos bancos é que "quer o Governo quer o regulador trabalhem conjuntamente para que ele seja bem-sucedido".