É urgente resolver o impasse que se criou na Caixa Geral de Depósitos (CGD), apela o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB). Em entrevista à Renascença e ao Público, Fernando Faria de Oliveira diz que a polémica em torno da entrega, ou não, das declarações de rendimento e património dos gestores da Caixa no Tribunal Constitucional está a prejudicar o sector.
Faria de Oliveira diz que a lei aponta no sentido de que as declarações têm de ser entregues e que os administradores da Caixa, independentemente dos acordos que tenham feito, se devem aos “termos da lei”. E apela ao bom senso, boa vontade e transparência através “de uma clara exposição dos motivos que conduziram a esta situação”.
O presidente da APB sublinhou que “não conhece os termos das negociações entre o Governo e a equipa de gestão e o que estava previsto na matéria”, mas defendeu que o “fundamental e indispensável é terminar” com o assunto.
No entender do ex-ministro do Comércio e Turismo (de Cavaco Silva), o Governo “tem de resolver o assunto em definitivo”. Isso “requer uma posição de quem foi convidado, em certas circunstâncias, se adaptar àquilo que poderemos designar que são os termos da lei”.
Confrontado com a decisão do Ministério das Finanças de retirar os atuais gestores da CGD da alçada do Estatuto do Gestor Público, Faria de Oliveira recordou que, quando exerceu funções no governo, concluiu que “o conjunto das empresas do setor empresarial do Estado que funcionavam em concorrência devia ter um estatuto de flexibilidade que lhe permitisse uma plena equiparação à atividade privada”.
Quando fui presidente da CGD e a Lei do Orçamento do Estado reforçou a ligação do banco ao Estatuto do Gestor Público, contestei, dentro do que era possível, essa iniciativa. Considerava que era negativo para o funcionamento da instituição. Uma instituição que vive em concorrência precisa de ter os mesmos instrumentos que as empresas do setor privado”, acentuou.
Questionado sobre se a administração fica fragilizada com a polémica, o antigo líder da CGD considerou que “não se deve desconfiar da seriedade e da boa intenção das pessoas”.
Negociaram em determinadas condições, saberão porquê e o seu interlocutor também. Não devemos fazer juízos de valor sobre isso. E eu, em princípio, confio nas pessoas”, destacou.
Nesta entrevista, o líder da APB passa a bola para o lado das empresas: a banca tem liquidez, até em excesso, e quer dar crédito às empresas, mas estas precisam de reduzir o seu nível de endividamento para passar nos critérios de risco de crédito.