Os hospitais e clínicas privados que têm convenções com a ADSE faturaram 21 milhões de euros a mais ao sistema de saúde da função pública entre 2017 e 2018, que terão de ser regularizados, revela o relatório de atividades.

A regularização de faturas foi o que esteve na base da contestação no início deste ano entre os hospitais privados e a ADSE, sobretudo dos grandes grupos, que chegaram a ameaçar suspender as convenções com a ADSE devido ao valor de 38 milhões de euros relativo aos anos de 2015 e 2016.

Segundo o relatório de atividades da ADSE referente a 2018 a que a Lusa teve acesso, a regularização da faturação dos prestadores privados ascende a 11 milhões euros em 2017 e a 10 milhões de euros no ano seguinte, num total de 21 milhões nos dois anos.

O documento indica ainda que foi constituída uma provisão “para outros riscos e encargos” de um terço do valor relativo à regularização dos 38 milhões de euros relativos aos anos de 2015 e 2016, correspondente a 12,6 milhões de euros.

A ADSE e os grupos de saúde privados estão a negociar as novas tabelas de preços do subsistema de saúde dos funcionários públicos, com preços fechados, com o objetivo de acabar com o regime de regularizações.

Uma vez que o preço é atualmente aberto, a regularização serve para a ADSE poder fazer depois uma tentativa de uniformização dos preços.

No final de abril, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) escreveu aos associados a informar que a ADSE ainda não tinha apresentado qualquer proposta para uma nova tabela de preços, apesar das insistências junto da tutela.

Em fevereiro, a presidente do conselho diretivo da ADSE, Sofia Portela, disse no parlamento que “dentro de muito pouco tempo” iria apresentar aos prestadores de saúde privados a nova tabela do regime convencionado com preços fechados.

Sistema de saúde perdeu quase 18 mil beneficiários em dois anos

O número total de beneficiários da ADSE reduziu-se em quase 18 mil entre 2016 e 2018, devido à saída dos familiares que beneficiavam do sistema de saúde da função pública e dos aposentados, revela o relatório de atividades.

No final de 2018, a ADSE contabilizava 1.204.964 beneficiários, menos 17.845 face a 2016, dos quais cerca de 70% titulares (trabalhadores e pensionistas do Estado que contribuem para financiar o sistema) e cerca de 30% familiares.

Entre 2016 e 2018, o número de beneficiários familiares caiu 6,3% para 366,7 mil, “o que resulta essencialmente de uma ação mais intensa de fiscalização da ADSE sobre a verificação do direito à inscrição, bem como à saída de descendentes”, lê-se no relatório a que a Lusa teve acesso.

Só em 2018 saíram da ADSE 12.446 familiares dos funcionários públicos que beneficiavam do sistema de saúde da função pública.

Apesar da queda do número global, entre 2016 e 2018 verificou-se uma subida dos beneficiários titulares em 0,8%, para um total de 838.257. O aumento deveu-se ao crescimento de 1,7% nos trabalhadores, enquanto nos aposentados verificou-se uma descida de 0,9%.

O financiamento da ADSE é assegurado pelos beneficiários titulares cujos descontos (de 3,5% por mês do salário ou pensão) representam 93% da receita da ADSE, totalizando 592 milhões em 2018, mais 3% face ao ano anterior.

Este valor reflete um adicional de 10 milhões de euros relativo ao facto de a partir de 2018 os beneficiários dos Açores terem passado a descontar diretamente para a ADSE.

O relatório mostra ainda que o prazo para pagamento dos reembolsos aos beneficiários da ADSE subiu para 60 dias em 2018, contra 39 dias em 2017 no regime livre, ou seja, nos casos em que o beneficiário opta por recorrer a médicos sem acordo com a ADSE.

“Este atraso deve-se em grande medida ao esforço que foi feito para recuperar os pagamentos às regiões autónomas, na sequência da publicação do Decreto-Lei de Execução Orçamental que veio estabelecer a responsabilidade financeira da ADSE, bem como uma maior exigência na verificação da necessidade clínica para a realização de atos”, indica o documento.

O custo total por beneficiário em 2018 manteve-se ao mesmo nível do ano anterior, em 461 euros por pessoa.

De acordo com o documento, a ADSE obteve um resultado líquido de 46 milhões de euros e um saldo de caixa de 90 milhões.

A faturação total entrada e aceite na ADSE foi de 549 milhões de euros, dos quais 411 milhões em regime convencionado e 138 milhões em regime livre.

A receita da ADSE cresceu 3% face ao ano anterior, para 638 milhões de euros e a despesa reduziu-se em 2% para 548 milhões de euros, refletindo a redução dos pagamentos no regime livre devido aos atrasos nos reembolsos.