Governo desviou dinheiro do IVA para pagar Fatura da Sorte - TVI

Governo desviou dinheiro do IVA para pagar Fatura da Sorte

Paulo Núncio (LUSA)

Desvio de dinheiro ocorreu em 2014, quando foram retirados 6,8 milhões de euros das receitas do IVA para financiar o concurso que, todas as semanas, sorteia carros através das faturas que são pedidas pelos contribuintes

O Governo desviou dinheiro do IVA para pagar o concurso Fatura da Sorte. A notícia é avançada pelo Correio da Manhã, que cita um relatório do Tribunal de Contas.
 
Segundo o Jornal, o desvio de dinheiro ocorreu em 2014, quando foram retirados 6,8 milhões de euros das receitas do IVA para financiar o concurso que, todas as semanas, sorteia carros através das faturas que são pedidas pelos contribuintes.
 
O Tribunal de Contas sublinha que as verbas foram usadas à revelia de princípios e regras orçamentais.
 
No ano passado foram atribuídos 45 carros: 39 Audi A4 e seis Audi A6.
 
De acordo com a Lei, os gastos com a Fatura da Sorte devem estar inscritos no Orçamento de Estado e não suportados por uma parcela do IVA.
 
Este ano, o problema já terá sido resolvido.


Concurso combate a evasão fiscal

Segundo o Governo, o concurso foi lançado como instrumento de "combate à economia paralela, na prevenção da evasão fiscal e da concorrência desleal, de forma a prosseguir um sistema fiscal mais equitativo".

De acordo com os dados da Execução Orçamental, certo é que as receitas do IVA cresceram no ano passado, cerca de 4% e atingiram os 13,8 mil milhões de euros.

 
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