O tema IRS, em particular as despesas dedutíveis dos filhos, é sempre objeto de muitas questões. Na semana em que muitos alunos regressaram às aulas, a Economia 24 achou que seria bom voltar ao tema e por isso convidámos a fiscalista da Pares Advogados, Marta Gaudêncio.

1 - O que é dedutível em termos de Educação?

É dedutível 30% do valor suportado a título de despesas de formação e educação por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 800 euros por agregado familiar E depois há um limite que tem a ver com o rendimento do agregado. Quem tem um rendimento global até um determinado valor pode deduzir as despesas todas e depois há uma faixa intermédia, que abrange a maioria das pessoas, que vai ver o limite total calculado em função do rendimento.

2 - Que despesas podem ser consideradas para esse efeito?

No Código do IRS, Artigo 78.º-D, consegue ver-se a lista das despesas.

Consideram-se despesas de educação os encargos com creches, jardins-de-infância, latários, escolas, estabelecimentos de ensino e livros manuais escolares. Estas incluem prestações de serviços/aquisições de bens isentas de IVA/com IVA a 6%, estando as empresas registadas nos seguintes CAEs/actividades equivalentes para efeitos de IRS:

-        Educação

-        Comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados

-        Atividades de cuidados para crianças, sem alojamento

Estas despesas só são dedutíveis desde que prestadas, respetivamente, por estabelecimentos de ensino integrados no sistema nacional de educação ou reconhecidos como tendo fins análogos pelos ministérios competentes, ou por entidades reconhecidas pelos ministérios que tutelam a área da formação profissional (neste caso, apenas na parte em que não tenham sido consideradas como encargo da categoria B).

Assim:

       Material escolar – em geral não será considerado, pois está sujeito a IVA à taxa de 23%, mas pode ser considerado como despesas gerais familiares;

       Salas de estudo, explicações, amas, ATL – podem ser deduzidos desde que respeitadas as condições já indicadas;

       Refeições escolares – são dedutíveis as despesas suportadas com a aquisição de refeições escolares (desde que as facturas sejam emitidas por entidades que sejam prestadoras de serviços de fornecimento destas refeições);

       Arrendamento de quartos ou casas – são dedutíveis caso estejamos perante estudantes até aos 25 anos que frequentem um estabelecimento de ensino situado a mais de 50 quilómetros da residência permanente do agregado familiar. Neste caso, o limite anual é de 300 euros, mas o limite de 800 euros pode ser aumentado em 200 euros quando a diferença seja relativa a rendas;

       Atividades desportivas - não podem ser deduzidas, com exceção da natação, mas apenas se houver uma necessidade comprovada, por prescrição médica, da prática desse desporto. No entanto, estes gastos podem entrar como despesas de Saúde, não de Educação.

3 - As despesas com psicólogos ou terapeutas da fala?

Este tipo de despesa pode ser considerado como despesa de saúde, dedutível em 15% com o limite global de 1.000 euros.

Também estas têm de constar de faturas relativas a prestações de serviços isentas de IVA/com IVA a 6% por entidades com CAE de atividade de saúde humana/atividades equivalentes para efeitos de IRS.

É importante lembrar que não é só quem tem código de atividade económica da área da saúde ou educação que contam. Pode haver pessoas singulares com código de atividade similar, não só os psicólogos, terapeutas, mas também formadores, amas. Não sendo um CAE é um código de atividade empresarial que está numa lista anexas ao Código do IRS. Essas despesas também são consideradas têm é de ter aquele código.

4 - A parte destas despesas que exceder os limites pode ser considerada despesa geral familiar?

A dedução de despesas gerais familiares é de 35% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 250 de euros para cada sujeito passivo, que conste de faturas que titulem prestações de serviços e aquisições de bens comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira ou emitidas no Portal das Finanças, enquadradas em qualquer setor de atividade, exceto os setores da saúde, formação/educação e imóveis. Portanto, as despesas de saúde que não sejam consideradas porque excedem o limite não podem ser consideradas a outro título.

Estas despesas podem ser, por exemplo, computadores, seguros gerais, supermercado, bilhetes para espetáculos – mas têm de ser identificadas como fora dos sectores antes indicados.

5 – Em que nome devem estar as despesas?

Ou no nome do menor/aluno, assumindo que estamos a falar de menores, ou no NIF dos pais, não interessa qual. Têm de ter o NIF. Se vivem em União de Facto é porque vivem na mesma casa, com a mesma morada, e se apresentam o IRS separado podem dividir a despesa entre os dois – 50% para cada.

6 - Tenho de registar tudo no e-fatura?

Sim.  Não esquecer o registo no site e-fatura.

Seja qual for a situação, para que os gastos sejam considerados para efeitos de IRS, é necessário:

•       que a fatura seja emitida em nome do progenitor ou do dependente;

•       comunicar a composição do agregado familiar no portal das finanças; e

•       registar ou identificar os gastos como "despesas com Educação".

7 - Os prazos de entrega em 2020 são os mesmos?

Sim. Entre 1 de abril e 30 de junho poder entregar-se a declaração. E vamos poder, novamente, corrigir o valor. Ou seja, quando formos entregar, mesmo que possamos pedir para a declaração ser pré-preenchida, poderemos sempre corrigi-la.

Alda Martins