O Governo vai manter o valor da contribuição para o audiovisual (CAV), que financia a RTP, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE22) entregue no parlamento na segunda-feira à noite.

Em 2022, não são atualizados os valores mensais previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, na sua redação atual, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão", lê-se no documento.

Assim, o valor da CAV que consta na fatura de eletricidade vai manter-se em 2022 em 2,85 euros, sem IVA (6%).

Apesar da não atualização da CAV, o Governo espera que a contribuição para o audiovisual totalize 191,7 milhões de euros em 2022, mais 0,9% que a estimativa de 189,9 milhões de euros este ano, uma progressão em linha com a inflação esperada.

O valor da CAV mantém-se, apesar de haver quem defenda um aumento da mesma para que a RTP possa cumprir o contrato de concessão.

Em 17 de maio, numa entrevista à RTP3, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media tinha afirmado que "não há qualquer dúvida" que a RTP "precisa de um reforço do seu financiamento" para cumprir "completamente" o novo contrato de concessão.

"As empresas do SEE que atuam no setor da comunicação social são a RTP, S.A. e a Lusa, S.A., com as quais foram renegociados os respetivos contratos de serviços público, os quais deverão entrar em vigor em 2022", adianta o Executivo.

A celebração destes contratos constitui um instrumento que assegura não só uma estabilidade e previsibilidade à gestão, como garante a transparência nas relações entre o Estado e as empresas, o que é de particular importância", conclui no documento.

No que respeita ao porte pago/apoios à comunicação social, o Governo mantém quatro milhões de euros.

"O porte pago e os apoios à comunicação visam estimular a leitura de publicações periódicas de informação geral, de âmbito regional ou destinadas às comunidades portuguesas no estrangeiro, bem como apoiar a manutenção e o desenvolvimento de órgãos de comunicação social regional e local, designadamente em matéria de transição digital, desenvolvimento tecnológico e literacia mediática e a Contribuição para o Audiovisual para financiamento do serviço público de rádio e televisão".

Agência Lusa