Sindicatos questionam base legal da reestruturação dos transportes - TVI

Sindicatos questionam base legal da reestruturação dos transportes

Metro de Lisboa [Foto: Lusa]

Fectrans exige uma reunião com o conselho de administração conjunto destas empresas de transportes.

A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) voltou hoje a contestar a reestruturação em curso na Carris, Metropolitano de Lisboa e Transtejo/Soflusa, e exigiu uma reunião com o conselho de administração conjunto destas empresas de transportes.

Numa carta enviada esta sexta-feira à Secretaria de Estado dos Transportes e ao conselho de administração da Transportes de Lisboa, os sindicatos questionam a base legal para a criação desta marca, que abrange as três empresas e que serve de suporte à reestruturação interna, a qual prevê rescisões com trabalhadores ou a sua deslocalização entre as três unidades.

“(…) Encontramo-nos confrontados com um processo ilegal de clara opção ideológica no sentido de proporcionar as condições necessárias a uma futura privatização, não tendo em linha de conta, nem a criação de uma política racional de transportes públicos, nem a garantia dos direitos dos trabalhadores que representamos”, sublinha o documento.

Os sindicatos alertam também, para o facto de serem informados, diariamente, por associados seus nas três empresas, que estarão a ser “vítimas de assédio moral com vista à concretização das tão desejadas rescisões, por indicações claras do conselho de administração”.

Nesse sentido, solicitou ao conselho de administração da Transportes de Lisboa, liderado por Rui Loureiro, uma listagem de trabalhadores que pediram voluntariamente a rescisão e de trabalhadores que a empresa considera dispensáveis.

A Fectrans questionou, ainda, quais “os trabalhadores que a empresa está a empurrar para o desemprego” e “qual a base legal de atribuição do subsídio de desemprego”.

Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, a Transportes de Lisboa refuta as acusações e diz que o novo modelo organizacional, aprovado em março, foi dado a conhecer, antecipadamente, às diferentes comissões de trabalhadores, e que contempla ajustamentos, apenas, nos quadros ao nível corporativo e não operacional.

“Neste momento, encontramo-nos na fase de constituição das novas equipas, na qual se tem vindo a comunicar, junto de todos os colaboradores, o modelo de organização e o papel de cada um nesta nova estrutura que agora surge”, refere a Transportes de Lisboa.

A empresa salienta que optou por rescisões por mútuo acordo e não pelo despedimento coletivo.

“No que respeita ao processo de ajustamento dos efetivos corporativos das três empresas, subjacente ao macroprocesso de reorganização, o conselho de administração assumiu, junto dos vários intervenientes e publicamente, o compromisso de procurar soluções que amenizassem o impacto deste cenário, colocando de parte o despedimento coletivo (…), e optou por desenvolver este processo através de uma única via: a via das rescisões por mútuo acordo", explica a Transportes de Lisboa.
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