O Governo autorizou a Infraestruturas de Portugal (IP) a investir até 1,239 milhões de euros em sistemas de telecomunicações ferroviárias até 2021, por portaria publicada hoje em Diário da República.
Fica a Infraestruturas de Portugal, S. A., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da ‘conceção, fornecimento e montagem de sistemas de telecomunicações ferroviárias em vários troços da rede ferroviária nacional. Contrato Telecomando de Energia, até ao montante global de 1.239.300,00 euros”, lê-se no texto da portaria n.º 247/2018, que entra em vigor na terça-feira.
Nos termos da portaria - assinada pelos secretários de Estado do Orçamento, João Leão, e das Infraestruturas, Guilherme d'Oliveira Martins - o prazo de execução do contrato decorre de 2018 a 2021, “não podendo exceder” os seguintes valores anuais: 569.300 euros em 2018, 410 mil euros em 2019, 180 mil euros em 2020 e 80 mil euros em 2021.
Segundo esclarece, “o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior”, sendo os encargos associados ao contrato assegurado por “verbas adequadas do orçamento da Infraestruturas de Portugal, S. A.”