Centeno: 35 horas na função pública só "se tiver custo nulo"

O Ministro das Finanças disse aos jornalistas que, por enquanto, o Governo não tem estimativas do impacto da reposição do horário de 35 horas, mas foi perentório, reafirmando que não pode causar aumento da despesa com pessoal.

“O impacto terá de ser nulo”, sublinhou o governante, lembrando que o processo está a decorrer na Assembleia da República e que o Governo não sabe quando terminará.

A próxima reunião negocial ficou marcada para dia 28 de janeiro e o ministro garantiu que esta data nada tem a ver com a marcação de uma greve para o dia 29 na administração central.

As declarações do ministro da tutela foram proferidas no final das três reuniões com as estruturas sindicais, a última das quais com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap).


O secretário-geral da Fesap, Nobre dos Santos, manifestou satisfação no final do encontro, mas salientou que “as questões não estão resolvidas”, nomeadamente, a reposição das 35 horas.

As estruturas sindicais da administração pública reuniram-se hoje pela primeira vez com o ministro das Finanças, enquanto se discutiram no parlamento os projetos de lei para repor o horário de trabalho semanal de 35 horas na função pública.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) foram convocadas para uma reunião no Ministério das Finanças para iniciar a negociação anual, que contou com a presença do ministro Mário Centeno e da secretária de Estado que tutela a administração pública, Carolina Ferra.

A Frente Comum mantém a marcação de uma greve na administração central para o dia 29 de janeiro, se até lá o Governo e o grupo parlamentar do Partido Socialista não responderem afirmativamente a esta reivindicação. 

O Governo remete a aplicação da medida para o segundo semestre deste ano, mas os sindicatos querem ver a lei publicada em fevereiro.

Os funcionários públicos passaram a trabalhar 40 horas por semana a partir de 28 de setembro de 2013.