“É o preço a pagar por em três semanas o atual Governo ter de resolver aquilo que o XIX Governo Constitucional não fez em três anos. Ainda assim, é um preço menor”, afirmou Mário Centeno, numa intervenção inicial na discussão na generalidade da proposta de Orçamento Retificativo, que decorre esta manhã no parlamento.
A proposta de Orçamento Retificativo foi aprovada na segunda-feira em Conselho de Ministros, na sequência do resgate ao Banif, anunciado no domingo à noite e que passa pela aplicação de uma medida de resolução ao banco e pela venda de parte da atividade deste ao Santander Totta, numa operação que envolve um apoio público estimado em 2.255 milhões de euros.
Mário Centeno disse que, à data, essa foi “a única alternativa viável no contexto regulatório presente”.
Na intervenção, Mário Centeno lembrou os vários passos do atual Governo desde que se “viu confrontado com a urgência do problema Banif”.
Para o Governo, disse, “a solução a evitar sempre foi a liquidação”, uma vez que a concretização de propostas de compra demonstrou que “não existia possibilidade de venda voluntária”.
Todas as propostas de compra do banco, acrescentou, “implicavam a ajuda de Estado adicional”.
Por outro lado, o governante lembrou decisões europeias na semana passada que reduziram as opções disponíveis: uma do Mecanismo Único de Supervisão (SSM, na sigla inglesa), que “não concedeu licença ao banco de transição no contexto de resolução”, e uma do Banco Central Europeu (BCE), que retirou o estatuto de contraparte ao Banif.
“Chegámos assim a dia 19, sábado, para a venda do negócio bancário do Banif. O resultado desta venda é o que justifica o Orçamento do Estado retificativo que aqui apresentamos”, disse Mário Centeno.
O ministro das Finanças explicou que “as condições de venda conduzem ao aumento do montante total das despesas do programa orçamental constante desse documento e um crescimento dos limites de endividamento líquido fixados no Orçamento do Estado para 2015”.
Proposta do Santander era a que melhor protegia sistema e contribuintes
Centeno asseverou ainda que a proposta do Santander pelo Banif era a que melhor salvaguardava o "sistema" financeiro" e protegia o "dinheiro dos contribuintes".
A venda foi uma "decisão difícil" sobretudo pelas "condições" em que ocorreu: "Vender um banco em contexto de resolução em 24 horas não é uma tarefa fácil", sustentou Mário Centeno.
O PSD demonstrou no debate parlamentar de hoje preocupações com os postos de trabalho de quadros do Banif e alertou para o facto de o Fundo de Resolução da banca ter sido reforçado "exclusivamente com capitais públicos".
Já o Bloco de Esquerda (BE), pela deputada Mariana Mortágua, considerou "inaceitável" a proposta do Governo para o Banif: "não garante os postos de trabalho e entrega demasiado dinheiro dos contribuintes ao Santander".
A alternativa seria a "manutenção do banco na esfera pública" mesmo que tal carregue uma "determinação" do executivo "perante as pressões de Bruxelas".
Para o PCP, PSD e CDS "deixaram lixo escondido para justificar a propaganda da saída limpa" do programa de ajustamento "e com isso enganaram os portugueses".
"PSD e CDS têm tentado tudo para fazer crer que este problema foi gerado nas últimas semanas. O PCP desde finais de 2012, começos de 2013, traz este problema ao parlamento", assinalou o deputado comunista Miguel Tiago.