Cobrança coerciva: Governo quer arrecadar 1.200 milhões

O Governo estima arrecadar 1.210 milhões de euros em cobrança coerciva em 2011. Os dados foram avançados esta segunda-feira pelo ministro das Finanças, acrescentando que este valor supera as metas definidas.

«Até 9 de Dezembro de 2011 foram cobrados 1.100 milhões de euros em cobranças coercivas. Um valor que superou as metas definidas em 10 por cento», disse Vítor Gaspar aos jornalistas, no dia em que assinalou a criação da nova Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

«Os montantes obtidos superarão os 1.210 milhões de euros no final do ano», acrescentou o ministro.

Vítor Gaspar visitou, acompanhado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, os serviços das Finanças de Lisboa 7 e a Alfândega do Jardim do Tabaco para «assinalar o arranque da AT» que resulta da fusão da Direcção-geral de Impostos (DGCI), da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA).

A nova entidade vai permitir, de acordo com Vítor Gaspar, uma «poupança em torno de 10%» e a «redução de 15% dos cargos dirigentes ao longo de 2012».

A nova Autoridade Tributária tem como especial missão o combate à fraude e evasão fiscais - uma medida imposta pela troika e considerada «prioritária» por Vítor Gaspar - aumentando, assim, o número de inspectores através da reestruturação administrativa.

O inspectores passarão dos actuais 1.700 para 3.000 funcionários ao longo do ano, sendo que muitos vão receber formação para a nova função. São assim mais 1.300 trabalhadores, dos quais 320 resultam de novas admissões, ao abrigo do concurso público que arrancou em 2010, antes do congelamento de admissões, como explcou fonte oficial do Ministério das Finanças.

«O combate à fraude é uma prioridade muito grande para o Governo, no sentido de arrecadar receitas que, nas actuais circunstâncias, são essenciais. Mais, mais importante ainda, é garantir a equidade fiscal: que cada contribuinte contribua de acordo com a sua real capacidade contributiva».

«A estabilidade e eficácia do sistema fiscal constituem condições estruturais que facilitam o crescimento económico», acrescentou o governante.

Estas palavras surgem depois da mensagem de Ano Novo do Presidente da República, Cavaco Silva, que alertou para a exigência dos sacrifícios pedidos aos portugueses, temendo que o país entre numa «situação insustentável». Avisos que Vítor Gaspar não quis hoje comentar: «Ouvi com imensa atenção a mensagem do Presidente, mas hoje quero falar apenas da Autoridade Tributária».

Para liderar a nova entidade foi nomeado José Azevedo Pereira, até agora director-geral da DGCI, que não quis prestar declarações à Agência Financeira.

Já Vítor Gaspar sublinhou que «esta é uma fusão histórica envolvendo as Alfândegas, cuja origem remonta a 800 anos». Por isso, o ministro foi esta manhã desejar um «Bom Ano Novo» aos seus funcionários.