O ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ministro das Economia, Pedro Siza Vieira, anunciaram esta quarta-feira um conjunto de linhas de crédito para apoio à tesouraria das empresas no montante total de 3.000 milhões de euros, destinadas aos setores mais atingidos pela pandemia Covid-19. O Governo anunciou que, no total, vai injetar, 9.200 milhões de euros em empresas e famílias - 5.200 milhões de euros através de impostos.
As medidas anunciado por Mário Centeno destinam-se às áreas de garantias públicas, ao sistema bancário, à flexibilização das obrigações fiscais e contributivas e são as seguintes:
- Um conjunto de linhas de crédito para apoio à tesouraria das empresas no montante total de 3 mil milhões de euros que se destinam a várias áreas:
- Restauração - 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões de euros para micro e pequenas empresas;
- Turismo - 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões de euros para micro e pequenas empresas;
- Hotéis e empreendimentos turísticos - 900 milhões de euros, dos quais 300 milhões de euros para micro e pequenas empresas;
- Indústria - 1.300 milhões de euros, dos quais 400 para micro e pequenas empresas;
- Os bancos vão passar a aceitar pagamentos eletrónicos sem limite mínimo;
- O pagamento do IRC é adiado;
- As contribuições à Segurança Social são reduzidas a um terço nos meses de março, abril e maio;
- A criação de um grupo de trabalho para acompanhar o abastecimento de bens;
- O aumento do limite de pagamento de cartões contactless de 20€ para 30€;
- A suspensão de processos de execução na área fiscal e na área contributiva em curso ou que venham a ser instaurados.
- Eliminação de taxas mínimas cobradas aos comerciantes do pagamento por POS
As linhas de crédito anunciadas têm um período de carência até ao final do ano e podem ser amortizadas em quatro anos, referiu Pedro Siza Vieira.
É o momento de pensar em iniciativas para conter a doença, mas é também hora de garantir o apoio à liquidez das pequenas e médias empresas e às famílias", disse Mário Centeno.
Mário Centeno, afirmou ainda que a contenção já implementada devido ao novo coronavírus "está a levar a economia a tempos de guerra", referindo que o momento exige "uma resposta sem precedentes".
Temos de proteger os mais frágeis", salientou Pedro Siza Vieira.
O ministro das Finanças, abriu ainda a porta a um Orçamento do Estado retificativo durante 2020, de forma a acomodar as medidas previstas pelo Governo de apoio à economia anunciadas no âmbito do combate ao surto de Covid-19.
Empresas vão poder adiar pagamentos à banca
As empresas vão ter a acesso a uma moratória, concedida pela banca, no pagamento de capital e juros, de acordo com o que foi anunciado esta quarta-feira pelo Ministro das Finanças, e que está a ser trabalhada entre o Banco de Portugal (BdP) e o setor bancário.
Mário Centeno afirmou que se está a "construir uma moratória de capital e de juros, num trabalho que está a ser desenvolvido entre o Banco de Portugal e o sistema bancário, em particular com a APB [Associação Portuguesa de Bancos]".
Toda a legislação que seja necessária para concretizar esta moratória será aprovada até ao final do mês e avançará de forma efetiva para, mais uma vez, garantir que neste período temporário, num choque que não tem características de flutuação cíclica habitual, todos estamos a dar o nosso contributo", afirmou Mário Centeno.
Questionado pela Lusa se a concessão de moratórias da banca às empresas seriam alargados às famílias, por exemplo, no pagamento de prestações do crédito à habitação, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, afirmou que "medidas dirigidas à situação das famílias serão comunicadas posteriormente".
Nesta altura, a questão essencial é assegurar que as empresas preservam essa capacidade produtiva para no momento da retoma poderem responder à procura que se vai avizinhar. Esta é a altura de assegurarmos liquidez para o funcionamento da economia", afirmou.
Pedro Siza Vieira afirmou que a função essencial dos apoios "é aliviar a pressão dos compromissos de tesouraria perante a banca e perante a Segurança Social e o Fisco, e assegurar também liquidez suficiente para poderem ir mantendo e preservando a sua capacidade produtiva e protegerem os empregos".
O surto começou na China, em dezembro, e espalhou-se por mais de 145 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou, quarta-feira, o número de casos confirmados de infeção para 642, mais 194 do que na segunda-feira, dia em que se registou a primeira morte no país