As administrações públicas registaram um défice de 1.259 milhões de euros até abril, uma melhoria de 786 milhões de euros na comparação com o mesmo período de 2018, informou hoje o Ministério das Finanças.
A execução orçamental das Administrações Públicas (AP) até abril, em contabilidade pública, registou um défice de 1.259 milhões de euros (ME), representando uma melhoria de 786 milhões de euros face a 2018", indica o Ministério das Finanças, num comunicado que antecede a síntese de execução orçamental.
É o primeiro défice das administrações públicas este ano.
Em março, o excedente das administrações públicas fixou-se em 884 milhões de euros, uma melhoria de 1.279 milhões de euros face a 2018, com a receita a crescer 8,2%.
Apesar de ser o primeiro défice das administrações públicas em 2019, as Finanças explicam que a melhoria de 786 milhões de euros, face ao período homólogo, deveu-se ao crescimento da receita de 4,5%, muito superior ao da despesa, de 1,1%, enquanto a despesa primária (antes de juros e outros encargos da dívida) cresceu 1,7%.
Segundo as Finanças, o crescimento da despesa pública deveu-se ao aumento nos salários, nas prestações sociais e no investimento público.
O ministério liderado por Mário Centeno adianta que a despesa com salários aumentou 4,7%, a refletir o descongelamento das carreiras, "destacando-se os crescimentos expressivos na despesa com professores (4,3%) e profissionais de saúde (6,1%), superiores ao verificados nas restantes áreas".
As Finanças frisam que a evolução da despesa também se deveu ao crescimento das prestações sociais, em 4,8%, “em particular o forte aumento da despesa com a Prestação Social para a Inclusão (40,5%)”.
Além disso, o ministério indica que “a despesa com pensões da Segurança Social cresceu 4,7%, refletindo o facto de a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e do aumento extraordinário de pensões em 2019 ter ocorrido logo no início do ano”, fazendo com que a variação homóloga seja afetada pelos aumentos ocorridos em agosto de 2018 e em janeiro de 2019.
Segundo as Finanças, a despesa primária, que aumentou 1,7%, foi “influenciada em grande medida pelo efeito do diferente perfil dos reforços para regularização de dívidas de anos anteriores do SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.
Corrigido esse perfil, a despesa primária cresceria 3,1%, destacando-se o crescimento de 5,1% da despesa do SNS”, acrescentam.
O ministério liderado por Mário Centeno destaca ainda “o elevado crescimento do investimento público”, excluindo Parcerias Público Privadas (PPP), de mais 23,2%.
Do lado da receita, as Finanças indicam que acompanhou o crescimento da atividade económica e do emprego.
A receita com impostos aumentou 7,6%, com a receita do IVA a subir 8,8% e do IRS a crescer 3,2%, “apesar da redução da carga fiscal associada a vários impostos”, indica o ministério, que justifica este crescimento com o bom desempenho da economia e o alargamento do prazo de pagamento de impostos no final de 2018.
Também a receita com as contribuições para a Segurança Social aumentou 8,4%, “em resultado do significativo aumento do emprego”, adiantam as Finanças.
À semelhança de março, o ministério frisa que a execução orçamental até abril encontra-se influenciada por efeitos sem impacto na melhoria do défice em contas nacionais, no valor de cerca de 846 milhões de euros, nomeadamente o alargamento a janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos relativos a 2018 (com impacto positivo na receita de 291 milhões de euros), o pagamento em 2018 de juros de ‘swaps’ (implicando uma redução de 306 milhões de euros em termos homólogos) e o diferente perfil de pagamento de dívidas vencidas do SNS (menor execução este ano de 249 milhões de euros).