Portugal está a apresentar progressos nas finanças públicas, segundo a recomendação feita pela Comissão Europeia para retirar o país do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), considerou a agência de notação financeira Fitch.

A agência atribui as melhorias às mudanças de política e à recuperação económica. No mesmo comunicado previu também a descida do défice orçamental, apesar de alertar para os constrangimentos provenientes da “elevada dívida pública” e para a “fraca qualidade dos ativos do setor bancário”.

Estes fatores poderão influenciar de forma negativa o perfil do crédito público português.

A empresa de rating atribuiu a recomendação da Comissão à descida do défice orçamental do equivalente a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, para 2,0% em 2016.

Segundo a Fitch, este desempenho resultou de um menor investimento e da contenção da despesa corrente, bem como de receitas fiscais extraordinárias e da aceleração do crescimento do PIB no segundo semestre de 2016.

Para 2017, a Fitch previa um défice de 1,7% do PIB, mas agora espera que este suba para 2,8%, devido à recapitalização da Caixa Geral de Depósito.

Em 2018, espera-se um défice de 1,4%, alicerçada na continuação de progressos macroeconómicos e na contenção da despesa corrente.

A médio prazo, a empresa espera uma redução da dívida pública graças a défices menores e à recuperação do crescimento nominal do PIB. No entanto, alertou para o risco da descida do défice proveniente da exposição pública ao setor bancário.

Notícias positivas são também esperadas pela Fitch na frente do crescimento do PIB. 

A taxa de 1,4% deve intensificar-se para 1,8% em 2017, mas, em todo o caso, a agência preveniu o facto do potencial de crescimento do PIB, no médio prazo, estar limitado sendo resultado da “fraca demografia” e do “elevado endividamento do setor privado, que limita o investimento”.

Este menor potencial de crescimento é um “constrangimento para uma mais acelerada redução da dívida”.

A Fitch salientou também a “estabilidade política” desde a formação do atual governo. Em causa, o sustento dos esforços para a saída do procedimento por défice excessivo.

No entanto, agência de notação entendeu que “algumas determinantes da redução do défice podem ser difíceis de sustentar”.

Em particular, aponta a possível aceleração do investimento público e a resolução dos efeitos positivos dos atuais baixos níveis das taxas de juro.

A empresa previu ainda que a dívida pública continue a descer dos 130,4% do PIB que apresentava no final de 2016, mas que permaneça, a médio prazo, acima da mediana do grupo que tem o mesmo ‘rating’ que a Fitch atribuiu a Portugal (BB), 51% do PIB, e da média da Zona Euro, 90% do PIB.

A elevada dívida pública é considerada pela Fitch como um constrangimento à capacidade do país para responder a um choque económico ou financeiro e uma fraqueza “chave” no seu perfil creditício.