Já não há excepções: fisco fixa IVA para golfe nos 23%

Afinal já não há excepções para o golfe. Depois da polémica - que durou cerca de dois meses - o Fisco veio clarificar que o IVA que se aplica a esta actividade é mesmo de 23%, e não de 6% como se chegou a falar.

«Desde 1 de Janeiro de 2011 que a taxa aplicável às prestações de serviços relacionadas com o golfe é a taxa normal de 23%. Após a publicação da Lei do Orçamento do Estado para 2011 não houve qualquer instrução ou decisão, administrativa ou legislativa, da Administração Fiscal ou do Governo, que pudesse sequer remotamente abrir a porta à aplicação de uma outra taxa», disse fonte oficial do Ministério das Finanças à Agência Financeira.

A mesma fonte acrescentou que junto do sector se levantou publicamente «uma discussão sobre qual seria a taxa aplicável» sendo que «a Administração Fiscal tratou de dissipar quaisquer dúvidas». Ou seja, a aplicação da taxa reduzida é «ilegal e geradora de todas as consequências previstas e punidas por Lei».

As Finanças adiantam ainda que os serviços da inspecção tributária estão «incumbidos de realizar o controlo destas situações e de proceder em conformidade» para garantir a arrecadação plena dos impostos devidos.

O «Jornal de Negócios» avança na edição desta quarta-feira que o Fisco acabou com as esperanças do golfe ao fixar o IVA nos 23% e que as empresas que, desde o início do ano, cobraram 6% (ou seja, a taxa mínima) arriscam agora uma inspecção tributária.

A taxa de 6% de IVA tinha sido apontada, inicialmente, com base na importância do sector para o turismo nacional, apesar de o Orçamento do Estado (OE) para 2011 garantir que «a prática de actividades desportivas» passa a ser tributada à taxa de 23%.