O Ministério das Finanças congelou 611,5 milhões de euros em despesa com projetos e com a aquisição de bens e serviços da Administração Central e Segurança Social no primeiro trimestre, foi hoje divulgado.
Num comunicado que antecede a publicação, pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), da síntese de execução orçamental, o Ministério das Finanças afirma que em março "os cativos incidentes sobre o orçamento de despesa com aquisição de bens e serviços e projetos ascendiam a 611,5 milhões de euros, representando 0,7% do orçamento de despesa da Administração Central e Segurança Social".
Segundo as Finanças, os montantes que ficaram congelados no primeiro trimestre são "inferiores em 377 milhões de euros face ao período homólogo, em termos comparáveis".
O ministério tutelado por Mário Centeno assegura que, "tal como em anos anteriores não estão sujeitos a cativos os orçamentos do Serviço Nacional de Saúde, escolas e instituições de ensino superior".
Com a publicação da síntese de execução orçamental, foi divulgado também o valor da reserva orçamental: 432,4 milhões de euros. Recorde-se que a reserva orçamental constitui uma cativação de um montante específico nos programas orçamentais, estando excecionadas da aplicação da reserva as entidades pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde e do Ensino Superior.
Assim, a despesa congelada até março rondava os 1.043,9 milhões de euros, sem incluir os cativos definidos no Decreto-lei de Execução Orçamental, que só foi publicado em Diário da República em maio, segundo a DGO.
O documento vem reforçar as cativações inscritas no OE2018, sujeitando a cativação nos orçamentos totais das entidades da Administração Central do Estado os valores que, face à execução orçamental de 2017, excedam em 2% o valor global das despesas com pessoal, das despesas correntes e das transferências para fora das Administrações Públicas.
Também as despesas da Administração Central do Estado relacionadas com papel, consumíveis de impressão, impressoras, fotocopiadoras, 'scanner' e contratos de impressão "ficam sujeitos a uma cativação de 40%", com exceção dos contratos em vigor e das despesas relativas à produção de manuais escolares em 'braille'.
No Planeamento e as Infraestruturas estava, no final de março, o maior montante de cativos na aquisição de bens e serviços e projetos: 98 milhões de euros, dos quais 75,3 milhões referentes aos transportes ferrovários.
Seguia-se depois a Justiça, a Defesa, as Finanças e a Segurança Interna com 63,1 milhões de euros, 61,4 milhões de euros, 60,6 milhões de euros e 51,7 milhões de euros ainda cativos para a aquisição de bens e serviços, respetivamente.
Em janeiro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu no parlamento que os cativos iniciais de 2018 totalizam 1.086 milhões de euros.
Recorde-se que, com a negociação do OE2018, foi aprovada uma norma 'travão' para que as cativações no próximo ano sejam inferiores a 90% do valor global inicialmente bloqueado em 2017, bem como a exclusão deste instrumento dos hospitais e quatro entidades da saúde, e ainda da educação e dos transportes.
O OE2018 definiu também que o Governo passe a divulgar informação detalhada sobre a utilização de cativações, publicação que será trimestral até que entre em vigor a nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), passando depois a ser feita mensalmente.
As cativações de despesa são um instrumento de gestão orçamental comum a todos os orçamentos, que permitem adequar o ritmo da execução da despesa às necessidades e assegurar a manutenção de uma folga orçamental que permita suprir riscos e necessidades emergentes no decurso da execução, e que estão dependentes da decisão do ministro das Finanças.