O Governo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), hoje entregue no parlamento.
"O plano orçamental para 2019 prevê um défice orçamental de 0,2% do PIB (isto é, uma melhoria de 0,5 pontos percentuais), decorrente de uma redução de 0,4 pontos percentuais no peso da despesa total no PIB, a par de um ligeiro crescimento do peso da receita (0,2 pontos percentuais)", refere o documento.
Este valor está em linha com o que foi apresentado no Programa de Programa de Estabilidade 2018-2022, em abril passado, quando o executivo se comprometeu com um défice de 0,2% do PIB em 2019, último ano da legislatura e ano de eleições legislativas e europeias.
Na proposta de OE2019, divulgada após a entrega no parlamento, o Governo estima ainda uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB no próximo ano, semelhante ao que constava do Programa de Estabilidade.
“Em 2019, o rácio da dívida deverá volta a cair (-2,7 pontos percentuais), fixando-se nos 118,5% do PIB, dando continuidade à tendência iniciada em 2016”, indica o executivo.
No Programa de Estabilidade 2018-2022, o Governo comprometia-se com uma dívida pública de 122,2% do PIB este ano, baixando este valor para 118,4% em 2019.
Em 2017, a dívida pública fixou-se em 125,7% do PIB, menos 4,2 pontos percentuais face a 2016, o que o Governo considerou a maior queda desde 1997.
Governo estima crescimento do PIB de 2,2% em 2019
O Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, ligeiramente abaixo das previsões do Programa de Estabilidade, indica a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), hoje divulgada.
"Para 2019, prevê-se um crescimento real do PIB de 2,2%, uma ligeira desaceleração face a 2018, em linha com o abrandamento esperado na área do euro (1,9%)", refere o documento.
No Programa de Estabilidade 2018-2022, apresentado em abril, o Governo previa que a economia crescesse 2,3% em 2019, tendo feito a mesma previsão para 2018, percentagem que é agora ligeiramente mais baixa para o próximo ano.
Relativamente a 2018, o executivo mantém na proposta de OE2019 a previsão de 2,3% para este ano, notando que tal percentagem será, "pelo segundo ano consecutivo, acima do crescimento da economia da área do euro (2%)".
Na proposta de OE2019, divulgada após a entrega no parlamento, o executivo prevê ainda uma taxa de desemprego de 6,3% no próximo ano, revendo novamente em baixa as estimativas do Programa de Estabilidade, que apontavam para 7,2%.
Revista em baixa é ainda a taxa de desemprego para o conjunto de 2018 que, segundo o executivo, rondará os 6,9%. No Programa de Estabilidade, esta estimativa era de 7,6%.
No final do ano passado, a taxa de desemprego foi de 8,1%, sendo a mais baixa desde 2008 e inferior à registada na restante zona euro.
Quanto ao emprego, a previsão feita no Programa de Estabilidade era de uma subida de 1,9% este ano, que abrandaria para 1,1% em 2019.
Já na proposta de OE2019 o executivo melhora a taxa de emprego para o conjunto de 2018, que agora prevê ficar em 2,5%, abrandando mais do que o esperado para 0,9% no próximo ano.
Em 2017, a taxa de emprego cresceu 3,3%.
No que toca à taxa de inflação medida pela variação do índice de preços no consumidor (IPC), deverá baixar para 1,3% em 2018 e em 2019, segundo a proposta do Orçamento do Estado.
No Programa de Estabilidade, previa-se que se fixasse em 1,4% nos dois anos.