A receita fiscal do Estado caiu 1.315,2 milhões de euros até abril, recuando 10,0% face ao mesmo período de 2020, mantendo a quebra homóloga a dois dígitos registada desde o início deste ano.

No que diz respeito à receita fiscal líquida do subsetor Estado acumulada até abril de 2021, regista-se uma redução significativa, de 1.315,2 milhões de euros (-10%), face ao primeiro quadrimestre de 2020”, sublinha a Síntese de Execução Orçamental hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

No total, nos primeiros quatro meses deste ano, a receita total dos impostos ascendeu a 11.846,7 milhões de euros, contra os 13.161,9 milhões de euros registados no final do primeiro quadriénio do ano passado.

Para esta evolução contribuíram sobretudo o IVA, o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e o Imposto Sobre Veículos (ISV) cuja receita registou respetivamente, um decréscimo homólogo de 10,4%, 21,9% e 25,5%.

Excedente da Segurança Social recua 921,2 milhões de euros

A Segurança Social registou em abril um excedente de 226,2 milhões de euros, uma diminuição de 921,2 milhões de euros face ao mesmo período de 2020 explicada pelo aumento da despesa efetiva.

Para este resultado [excedente de 226,2 milhões de euros] contribuiu um aumento da receita efetiva de 423,1 milhões de euros, e um aumento da despesa efetiva no montante de 1.344,3 milhões de euros, que se deve em grande parte às medidas extraordinárias adotadas para fazer face aos efeitos socioeconómicos da pandemia por covid-19”, refere o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social num comunicado divulgado.

Até abril, a receita efetiva da Segurança Social ascendeu a 10.228,4 milhões de euros, refletindo um aumento de 4,3% face ao valor observado no mesmo mês do ano passado. Em março a subida homóloga era de 3,3%.

De acordo com o ministério tutelado por Ana Mendes Godinho, este aumento é devido, por um lado, ao aumento das transferências correntes da Administração Pública em 255,6 milhões de euros e, por outro, ao acréscimo de 44,6 milhões de euros em contribuições e quotizações (+0,7%).

As transferências do exterior registaram um aumento de 13,6 milhões de euros (+2,7% que no período homólogo)”, detalha o comunicado divulgado no dia em que a Direção-Geral do Orçamento publica a Síntese de Execução Orçamental.

Em relação à despesa efetiva, o seu valor chegou a abril em 10.002,2 milhões de euros, o que representa uma subida de 15,5% em relação aos primeiros quatro meses de 2020, sendo este aumento essencialmente gerado “pelas medidas extraordinárias adotadas no âmbito da situação de pandemia por covid-19, que representam um acréscimo de despesa de 1.058,8 milhões de euros”.

Além do custo com as medidas criadas para responder à pandemia, a evolução da despesa da Segurança Social é ainda influenciada pelo aumento homólogo de 169,9 milhões de euros (+39,3%) com as prestações de desemprego, para um total de 602,8 milhões de euros e pela subida de 150 milhões de euros (+2,9%) com pensões e complementos, para um total de 5.256,0 milhões de euros.

Até abril, a despesa com subsídios e transferências correntes relativos à vertente de formação profissional e de ação social aumentou 46,6 milhões de euros (+10,8%), enquanto a despesa com programa e prestações de ação social avançou 42,8 milhões de euros (+7,1%).

Já a despesa com as prestações de parentalidade registou um decréscimo de 6,9%, para um total de 203,5 milhões de euros, contra 218,7 milhões de euros no período homólogo de 2020.

O saldo das contas públicas agravou-se em 3.148 milhões de euros até abril face ao mesmo período do ano passado, resultando num défice de 4.845 milhões de euros, de acordo com os dados hoje divulgados.

No comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental, é referido que o agravamento do saldo das contas públicas é explicado “pelo impacto do confinamento e da resposta à pandemia, incluindo as medidas extraordinárias de apoio direcionadas a famílias e empresas”, resultando do efeito combinado da contração da receita (-6,3%) e do aumento da despesa primária (+6,0%).