A pandemia de covid-19 custou 2.530 milhões de euros às contas públicas em 2021, dos quais 471,5 milhões de menor receita e 2.058,4 milhões de mais despesa, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Até ao final de março, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da Covid-19, bem como as que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 471,5 milhões de euros e a um aumento da despesa total em 1966,2 milhões de euros. Considerando as Linhas de apoio, o montante despendido ascende a 2058,4 milhões de euros", pode ler-se na Síntese da Execução Orçamental hoje divulgada pela DGO.

Assim, o valor somado entre a despesa relacionada com a pandemia e a receita não cobrada ascende aos 2.529,9 milhões de euros no final do primeiro trimestre deste ano.

Na receita, a DGO destaca "a estimativa de impacto da prorrogação do pagamento do IVA (226,3 milhões de euros)", ao passo que do lado da despesa "os apoios às empresas e ao emprego somaram 1235,6 milhões de euros, destacando-se o programa Apoiar (532,7 milhões de euros), o lay-off simplificado (272,6 milhões de euros) e o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade (229,5 milhões de euros)".

A DGO assinala ainda "as medidas de apoio ao rendimento das famílias (339,3 milhões de euros), com relevância para os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (155,4 milhões de euros)" e também "as medidas por parte do setor da Saúde (269,8 milhões de euros), nomeadamente om equipamentos de proteção individual, medicamentos, testes e vacinas".

Noutras medidas visíveis na tabela disponibilizada no documento, no lado da receita apresenta-se uma estimativa da suspensão de execuções fiscais, contabilizada em 140 milhões de euros, e ainda outra estimativa relativa à isenção do pagamento da taxa social única (72,1 milhões de euros).

A suspensão de pagamentos de planos prestacionais e processos de execução contributiva é contabilizada como tendo um efeito negativo de 28,1 milhões de euros.

Na despesa, destaca-se o incentivo à normalização (147,3 milhões de euros), o programa ativar (47,6 milhões de euros) e, nas linhas de apoio, ao setor do turismo (44,3 milhões de euros) e à economia (47,6 milhões de euros).

Na síntese hoje conhecida, a DGO assinala ainda que na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da COVID-19, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria decrescido 1,5% face ao ano anterior (em vez de +5,6%) e a receita efetiva teria diminuído 3,7% (em vez de -6,0%)".

O saldo orçamental das Administrações Públicas (AP) agravou-se em 2.358 milhões de euros no primeiro trimestre face ao mesmo período do ano passado, registando no final de março um défice de 2.255 milhões, segundo as Finanças.

O défice das Administrações Públicas em contabilidade pública atingiu 2.255 ME [milhões de euros] em resultado da terceira vaga da pandemia. Esta evolução traduziu-se num agravamento de 2.358 ME face ao período homólogo explicado pelo impacto do confinamento e das medidas de resposta à pandemia", pode ler-se num comunicado do Ministério das Finanças hoje divulgado.

O documento, que antecipa a síntese da execução orçamental a ser divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), indica que "a degradação do défice resultou do efeito conjunto da contração da receita (-6%) aliado ao crescimento significativo da despesa primária (+6,5%)", devido aos impactos da redução da receita fiscal e contributiva e medidas de apoio a famílias e empresas.

/ CE