Pressão orçamental atinge 1,1% do PIB no OE 2015

O Conselho de Finanças Públicas alerta para «um elevado montante de pressões orçamentais» existentes na proposta de Orçamento do Estado para 2015, que estima serem superiores face à previsão do Governo.

Na análise à proposta de OE2015 apresentada esta quarta-feira, o CFP calcula que as pressões orçamentais (fatores que influenciam o saldo orçamental mas que não decorrem explicitamente de uma decisão política) para 2015 ascendem a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o que contrasta com as previsões do Executivo, que a 15 de outubro identificou pressões de 0,9% do PIB.

No relatório, o CFP refere que, «em 2015, a despesa total aumenta 1.206 milhões de euros, apesar da previsão de medidas de consolidação tendentes a reduzir a despesa em 530 milhões de euros», sublinhando que isto «sugere um elevado montante de pressões orçamentais».

A instituição liderada por Teodora Cardoso calcula que o impacto positivo do cenário macroeconómico permite reduzir a despesa com os estabilizadores automáticos (caso das despesas com subsídios de emprego, por exemplo) «em cerca de 228 milhões de euros».

No entanto, excluindo este efeito, os cálculos do CFP indicam que «a diferença entre a evolução da despesa e o valor das medidas sugere a existência de pressões orçamentais de cerca de dois mil milhões de euros (1,1% do Produto Interno Bruto)», acima das pressões de 0,9% contabilizadas pelo Governo.

O CFP refere que «solicitou ao Ministério das Finanças detalhes adicionais sobre as pressões orçamentais, não tendo recebido resposta», concluindo que há uma divergência quanto às pressões identificadas do lado da despesa (no OE2015, estavam previstas pressões de 0,7% nesta rubrica).

«Esta discrepância (na ordem dos 0,4 pontos percentuais do PIB) dificulta a avaliação do exercício orçamental, na medida em que não é claro quais as rúbricas que são afetadas por estas pressões», adverte o CFP.

A falta de informação é uma reclamação que a entidade liderada por Teodora Cardoso repete ao longo do relatório e que tem sido frequente nos pareceres orçamentais anteriores, reiterando o CFP que «não pôde dispor de toda a informação» relativa à análise de sensibilidade das previsões macroeconómicas, bem como da resposta a esclarecimentos adicionais por parte do Ministério das Finanças.

No documento, o CFP aponta ainda riscos que se colocam à execução orçamental do próximo ano, nomeadamente relativos a uma evolução menos favorável do cenário macroeconómico, devido aos «desenvolvimentos recentes do enquadramento internacional, em particular no caso da área do euro».

Além disso, os técnicos referem também que «uma evolução dos preços implícitos eventualmente inferior à prevista, em particular no tocante ao deflator do PIB, tornará mais difícil atingir os objetivos orçamentais expressos em percentagem do PIB».

Relativamente ao cenário macroeconómico, o CFP considera que há uma «importante inflexão quanto à composição do crescimento económico previsto», alertando que este «risco deve ser assinalado».

A instituição destaca que a previsão de crescimento para 2015 apresentada pelo Governo antecipa um «papel acrescido do consumo privado», que deverá crescer acima do PIB, contribuindo para «a redução da taxa de poupança das famílias».

Adicionalmente, há também uma «menor contração do consumo público, a perda relativa de peso da formação bruta de capital fixo [investimento] e o menor excedente corrente para o exterior», concluindo o CFP que estas variações «não contribuem para a sustentabilidade do crescimento económico e das finanças públicas nacionais».

Quanto ao valor do deflator do PIB (que corrige o efeito da inflação) subjacente às previsões para 2015, advertiu o Conselho que, «a não se concretizar, pode ameaçar o cumprimento dos objetivos das finanças públicas expressas em percentagem do PIB nominal».