«No âmbito da reforma da Fiscalidade Verde, todos os sacos de plástico leves passam a estar sujeitos a uma contribuição de oito cêntimos mais IVA [ou seja, 10 cêntimos]. A portaria que regulamenta a entrada em vigor desta norma prevê a existência de um período transitório», refere o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Esse período transitório, de 30 dias, confere uma «maior capacidade de adaptação às novas regras por parte de toda a cadeia de produção, distribuição e comercialização de sacos de plástico, bem como o escoamento dos ‘stocks’ e matérias-primas, em linha com o que o setor tem defendido», considera o Ministério liderado por Jorge Moreira da Silva.
«A partir do 30.º dia, isto é 31 de janeiro, produtores e importadores têm que passar a cobrar a contribuição dos sacos de plástico leves a retalhistas e comerciantes, que será entregue à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Estes sacos, já sujeitos a contribuição, só poderão ser disponibilizados aos consumidores 45 dias após a publicação da portaria de regulamentação», refere o Ministério do Ambiente.
Segundo a tutela, «desta forma, após 45 dias da publicação da referida portaria, isto é, 15 de fevereiro, os consumidores só terão ao seu dispor sacos de plástico já sujeitos à contribuição» de dez cêntimos.
Além da criação de uma taxa sobre os sacos de plástico, a reforma da Fiscalidade Verde introduz uma taxa de carbono que terá impactos nos custos dos combustíveis e da energia.
Segundo números da Galp confirmados pela Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), que contam com a oposição do Governo, a taxa de carbono representa mais 1,5 cêntimos por litro de gasóleo e gasolina, calculado com base no preço de cinco dólares por tonelada, a que se soma ainda o custo da introdução de álcool na gasolina (mais 2,5 cêntimos) e de maiores obrigações de inclusão de biocombustíveis no gasóleo (1,1 cêntimos).