«Descer o IRC seria uma insensatez»

O fiscalista António Carlos Santos considera que a descida da taxa de IRC em 2014 «já não se justificou» e que «seria uma insensatez» voltar a baixá-la este ano.

«Não acredito que vá haver novas descidas das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. A descida anterior já não se justificou e duvido que haja bons argumentos que justificassem uma nova descida agora», disse António Carlos Santos, afirmando que para as pequenas e médias empresas já existe uma taxa especial.

O fiscalista diz ter dúvidas de que a comissão de monitorização da reforma do IRC que entretanto foi criada recomende um novo corte do IRC em mais dois pontos percentuais, para os 21% em 2015, considerando que «o Governo não vai desistir [do objetivo] de atingir um défice de 2,5%» do Produto Interno Bruto no próximo ano.

«Não vamos poder ter ao mesmo tempo uma baixa no IRS [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares], uma baixa no IRC e mais não sei onde. Não acredito que vá haver mais baixas do IRC tão cedo e seria uma insensatez» se houvesse, defendeu.

Para o ex-secretário de Estado do Governo socialista de António Guterres entre 1995 e 1999, uma nova redução da taxa de IRC «vai trazer despesa fiscal importante» e vai «favorecer as grandes empresas que estão no terreno», pelo que se trata de «um bónus, não de um incentivo».

Questionado sobre as medidas de combate à fraude que o Executivo tem vindo a adotar, António Carlos Santos considerou que há medidas que até podem dar os resultados esperados em termos de receitas fiscais, mas que são eticamente questionáveis, como é o caso do sorteio «Fatura da Sorte».

Recordando que «a questão dos sorteios nasceu sobretudo em países em desenvolvimento, nomeadamente na América Latina», o fiscalista admite que «o método possa ser eficaz, particularmente durante algum tempo», mas sublinha que «não é, do ponto de vista ético, a melhor solução».

Para António Carlos Santos, «devia haver campanhas que não são feitas» de consciencialização fiscal que estivessem ligadas ao aumento da consciência cívica.

Ainda em relação ao sorteio Fatura da Sorte, através do qual o Estado rifa carros de luxo periodicamente a contribuintes que peçam faturas com o seu número de identificação fiscal e as comuniquem à Autoridade Tributária, o ex-governante diz que não sabe «porque é que são de alta gama» e diz esperar que «pelo menos sejam carros que tenham todos os dispositivos de proteção ambiental».

O Governo tem até ao dia 15 de outubro para apresentar na Assembleia da República a sua proposta de Orçamento do Estado para 2015. Ainda que o Executivo já tenha dito que vai apresentar as reformas do IRS e da fiscalidade verde em diplomas autónomos ao orçamento, uma parte importante das contas do próximo deverá passar pelos impostos.