Holanda atrai 20 mil «empresas-caixa de correio»

A Holanda transformou-se num dos países mais atraentes da Europa para o planeamento fiscal de empresas multinacionais e tem mais de 20.000 «empresas-caixa de correio» registadas no seu território, segundo uma organização não governamental holandesa.

Num relatório de 2010, a SOMO (sigla em holandês de Centro para a Investigação em Empresas Multinacionais) estima a existência desse número de «empresas-caixa de correio» - ou seja, sociedades «sem uma presença comercial substancial».

A venda de 56 por cento do capital da Jerónimo Martins pelo seu principal accionista a uma filial holandesa, anunciada esta semana, trouxe ao debate público a questão das empresas portuguesas que se transferem para a Holanda.

No entanto, o fenómeno não é só português. Há vários anos que milhares de empresas de todo o mundo abrem filiais ou subsidiárias na Holanda, normalmente por razões ligadas ao planeamento fiscal.

Segundo os dados da SOMO, 43 por cento das «empresas-caixa de correio» cujo proprietário é publicamente conhecido são propriedade de sociedades em paraísos fiscais «como as Antilhas Holandesas, as Ilhas Virgens Britânicas ou as Ilhas Caimão».

Porquê a Holanda?

Entre as empresas internacionais que têm subsidiárias ou veículos financeiros com propósitos fiscais na Holanda estão nomes tão conhecidos como Nike, Coca-Cola, Ikea, Gucci, Sun ou Google.

No final de 2010, o jornal inglês «The Guardian» publicou uma série de artigos revelando como várias multinacionais britânicas - entre as quais a GSK (farmacêutica), a Lloyds (banca) ou a Vodafone (telecomunicações) - recorreram a operações financeiras com subsidiárias na Irlanda ou na Holanda para reduzir a sua carga fiscal.

Porque é que as empresas multinacionais têm tanto interesse em abrir «sociedades de responsabilidade limitada» na Holanda (conhecidas pela sigla BV)? A Holanda tem uma taxa de IRC relativamente baixa (25,5 por cento) em comparação com alguns dos seus vizinhos. Para além disso, as empresas BV podem receber mais-valias e dividendos de subsidiárias sem pagar impostos.

Segundo um relatório dos escritórios holandeses da consultora Deloitte, a Holanda tem uma das mais vastas redes de acordos fiscais bilaterais do mundo, limitando muito a possibilidade da dupla tributação para empresas com operações em vários países.

Além disso, acrescenta o relatório, as autoridades fiscais holandesas têm uma «atitude aberta». Isto significa que o fisco holandês está disponível para «discutir previamente condições fiscais» com as empresas, discussões que podem ser formalizadas em acordos expressos, o que fornece «um máximo de certeza» às empresas.