1 - O que é a «Lista VIP»?
São contribuintes mediáticos, da área política, financeira e económica e até artística, a cujo cadastro terá sido aplicado um filtro que permite detetar quem lhe acede.
«Se for feito um acesso a determinados contribuintes é disparado um alarme e a pessoa que fez o acesso é notificada para se justificar», explica Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).
Ou seja, sempre que um funcionário das Finanças tenta aceder ao cadastro de um dos contribuintes dessa lista, seja por curiosidade, engano ou mesmo a pedido do próprio, é lançado uma espécie de alerta online que indica que essa ficha está a ser consultada.
Não se sabe ao certo que nomes constam da referida lista, mas notícias vindas a público, falam de contribuintes como Passos Coelho, Cavaco Silva e até Cristiano Ronaldo.
2 - Como surgiram as notícias sobre a «Lista VIP»?
As denúncias sobre a existência deste lote de contribuintes começaram a tornar-se mediáticas na sequência das notícias sobre as alegadas dívidas fiscais do primeiro-ministro Passos Coelho. Foi noticiado que funcionários da Autoridade Tributária estavam a ser investigados por alegadamente terem consultado os dados fiscais do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
A 12 de março deste ano, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos confirmou que existe uma bolsa de contribuintes VIP no Fisco.
Nesse mesmo dia, a revista «Visão» tinha noticiado que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, terá entregue, em outubro, à Autoridade Tributária, essa lista de contribuintes VIP.
Mas o sindicato já tinha vindo a fazer denúncias, desde de dezembro, da existência de processos disciplinares por consulta a cadastros fiscais.
3 - Referência à lista numa formação para inspetores tributários
O presidente do STI admite que «só teve consciência» da "bolsa VIP" quando o chefe de divisão dos serviços de auditoria da Autoridade Tributária e Aduaneira, Vítor Lourenço, se referiu a ela numa ação de formação para 300 inspetores tributários.
A referida formação teve lugar na Torre do Tombo, em Lisboa, a 20 de janeiro. Na altura, Vítor Lourenço, chefe dos serviços de Auditoria da Autoridade Tributária, reconheceu a existência de um «pacote VIP», que permite identificar na hora, ou online, todos os acessos dos funcionários.
«Criámos um grupo associado a pessoas com cargos políticos, mais mediatizadas. Existe neste momento um pacote de identificação de pessoas que nós sabemos ‘on line’ quem está a ter acesso. Temos um pacote VIP», diz Vítor Lourenço.
4 - Governo nega, mas admite procedimentos
Desde o início da polémica que o Governo tem vindo a negar a existência de uma lista de contribuintes VIP.
Pedro Passos Coelho foi confrontado no Parlamento, durante o debate quinzenal, a 11 de março, e negou a sua existência. Voltou a negá-la, esta quarta-feira, após a demissão do diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, António Brigas Afonso.
Esta quarta-feira, Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, negou a existência de uma «Lista VIP», mas reconheceu a existência de «procedimentos internos» na Autoridade Tributária.
5 - PGR investiga e Finanças abrem inquérito
A Procuradoria-Geral da República já fez saber que está a recolher informação sobre a existência de uma eventual lista de contribuintes VIP na Autoridade Tributária e Aduaneira, com o objetivo de avaliar se vai dar início a algum procedimento.
O Ministério das Finanças solicitou também à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) a abertura de um inquérito sobre a alegada existência da lista de 'contribuintes VIP'.
«Este inquérito, a realizar pela IGF, enquanto entidade externa da AT, destina-se a realizar o apuramento de todos os factos relativos a este assunto», diz uma nota de imprensa emitida pelo Ministério das Finanças.
6 - Demissões
Até agora, a polémica em torno das listas VIP já fez duas baixas.
O diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, António Brigas Afonso, apresentou o pedido de demissão, na quarta-feira. O pedido foi aceite pela tutela.
Esta quinta-feira soube-se que também o subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira, José Maria Pires, apresentou a demissão à ministra das Finanças.
Agora é Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que está na berlinda. Bloco de Esquerda e o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos já pediram a sua demissão.
7 - Consulta dos dados de Portas e Manuel Pinho
Esta quarta-feira, a TVI noticiou que foram abertos processos à consulta dos dados fiscais de Paulo Portas e Manuel Pinho.
A informação sobre o nome do vice-primeiro ministro e do ex-ministro da Economia no governo de José Sócrates foi avançada à TVI pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.
Paulo Ralha garante que os processos disciplinares aos funcionários que acederam à respetiva informação aconteceram no final do ano passado.
Não se sabe se os nomes de Portas e de Manuel Pinho constam ou não da tal «Lista VIP», mas notícias como a que a TVI avançou na quarta-feira confirmam que a curiosidade dos funcionários tributários não é bem vista pelos superiores.
8 – Cronologia
- No Parlamento, o primeiro-ministro foi confrontado com a polémica e negou a existência de uma bolsa VIP de contribuintes.
- Visão escreve que Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, terá entregue, em outubro passado, uma lista de contribuintes VIP à Autoridade Tributária.
- Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos confirma existência de uma bolsa VIP de contribuintes.
- PS diz-se insatisfeito com as explicações de Passos Coelho no Parlamento.
- Eurodeputada socialista, Ana Gomes, pede investigação da PGR.
- Ministério das Finanças pede à Inspeção-Geral das Finanças que abra um inquérito.
- PGR anuncia que está a recolher informação sobre a existência de uma eventual lista de contribuintes VIP na Autoridade Tributária e Aduaneira.
- PS chama o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao Parlamento com urgência.
- Diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, António Brigas Afonso, demite-se
- Paulo Núncio volta a negar a existência de uma «Lista VIP», mas confirma «procedimentos internos»
- Revista «Visão» divulga gravações de uma formação na Torre do Tombo, em que Vítor Lourenço, chefe dos serviços de Auditoria da Autoridade Tributária, reconhece a existência de um «pacote VIP».
- Passos diz não ver razões para demitir Paulo Núncio.
- TVI noticia abertura de processos a trabalhadores do Fisco que terão consultado o cadastro de Paulo Portas e Manuel Pinho.
- Demite-se subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira, José Maria Pires.
- Bloco de Esquerda e Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos pedem demissão de Paulo Núncio.