“Determino que, o diretor-geral da AT apure, analise e pondere todos os atos, factos e declarações relevantes dos respetivos intervenientes, e seu enquadramento jurídico, de forma a dar cumprimento à recomendação” da IGF, que defende a instauração de procedimentos disciplinares aos responsáveis pela criação da ‘lista VIP’, afirma o secretário de Estado.








“Determino ao Diretor Geral da AT que proceda à implementação, no mais breve prazo possível, das medidas consideradas urgentes e cautelares necessárias para assegurar uma efetiva proteção dos dados pessoais e tributários de todos os contribuintes, reequacionando, de imediato, o universo de utilizadores externos à AT com acesso a informação fiscal relevante”, escreve Paulo Núncio.




conclusões do inquérito da IGF à atuação da AT