O Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu esta quarta-feira uma taxação dos indivíduos e empresas mais ricas, lembrando as grandes empresas que prosperaram nos mercados de capitais.
No âmbito da publicação do Monitor Orçamental do FMI, orientado pelo ex-ministro das Finanças português Vítor Gaspar, o responsável do FMI escreveu num 'post' no blogue da instituição que "é uma opção" a implementação de "uma contribuição sobre os rendimentos mais altos" para a recuperação da covid-19.
Na conferência de imprensa que se seguiu à divulgação do Monitor Orçamental, coube ao economista Paolo Mauro, adjunto de Gaspar no departamento de assuntos orçamentais, delinear as opções para tais impostos.
Nas economias avançadas, essa contribuição "poderia tomar a forma, por exemplo, de uma sobretaxa sobre os impostos individuais ou uma sobretaxa sobre rendimentos das empresas, dado que algumas prosperaram imenso em termos de valorização no mercado de capitais", disse o responsável italiano.
Paolo Mauro identificou que mesmo antes da pandemia, já havia uma "erosão nas receitas a partir dos impostos sobre o rendimento das empresas", bem como "na taxação dos indivíduos que estão no topo dos topos na escala de rendimentos"
"Em economias avançadas há uma oportunidade para reverter alguma dessa erosão através de ação, tanto no imposto sobre o rendimento das empresas e também em outros impostos, que são impostos sobre o rendimento pessoal ou fechar 'buracos' na taxação de rendimentos de capital, impostos sobre propriedades, impostos sobre heranças...", enumerou.
FMI alerta para que a incerteza orçamental "é anormalmente alta"
De acordo com o Monitor Orçamental conhecido esta quarta-feira , "a incerteza relativa às perspetivas orçamentais é anormalmente alta", com pontos positivos e negativos.
Pela positiva, "vacinações mais rápidas do que o esperado podem precipitar o fim da pandemia, aumentando as receitas e reduzindo a necessidade de maior apoio orçamental".
Por outro lado, "uma contração económica mais prolongada, um aperto abrupto das condições de financiamento e maior dívida, um aumento nas falências empresariais, volatilidade no preço das matérias-primas ou aumento do descontentamento social poderão inibir a recuperação".
"Em geral, quanto mais durar a pandemia, maior o desafio para as finanças públicas", pode ler-se no documento elaborado pela divisão orçamental do FMI, liderada pelo antigo ministro das Finanças português Vítor Gaspar.
A instituição sediada em Washington defende que, "enquanto a pandemia não estiver controlada mundialmente, a política orçamental deve permanecer flexível e a apoiar os sistemas de saúde, os agregados domésticos, empresas viáveis e a recuperação económica".
"O apoio orçamental evitou contrações económicas mais severas e maiores perdas de emprego. Entretanto, esse apoio, bem como quebras de receita, levou os défices e dívida públicos para níveis sem precedentes em todos os grupos de países", pode ler-se no documento.
No entanto, apesar do aumento da dívida, "os pagamentos de juros estão geralmente mais baixos nas economias avançadas e em muitos mercados emergentes, dada a tendência geral nas taxas de juro de mercado".
O FMI lembra também que as políticas orçamentais devem prosseguir os objetivos de desenvolvimento sustentável, procurando, por exemplo, uma transformação "verde, digital e inclusiva" da economia.
Uma vez terminada a pandemia, os países devem também atacar "fragilidades de longa data nas finanças públicas quando a recuperação estiver a acontecer firmemente" e ainda "desenvolver estratégias orçamentais de médio prazo para gerir os riscos orçamentais e de financiamento".
Para tal, "a cooperação mundial deverá ser aumentada para conter a pandemia", especialmente ao nível da aceleração da vacinação "com custos comportáveis para todos os países".
As medidas tomadas devem também ser específicas para cada país, "à medida das capacidades administrativas" de cada um, "para que o apoio orçamental possa ser mantido durante a duração da crise".
Os decisores políticos devem também "equilibrar os riscos da grande e crescente dívida pública e privada com os riscos da retirada prematura do apoio orçamental".
Neste domínio, o FMI sugere que "modelos orçamentais credíveis a médio-prazo são críticos" para atingir o equilíbrio, de forma a encontrar-se "um caminho para reconstruir as 'almofadas' orçamentais a um ritmo contingente à pandemia".
"Este esforço pode ser apoiado ao melhorar o desenho das regras orçamentais ou a recalibrar os seus limites para assegurar um caminho credível de ajustamentos, ou legislação, como 'pré-aprovar' futuras reformas fiscais", refere o Fundo.
O FMI defende ainda que "a maior transparência orçamental e práticas de governo podem ajudar as economias a captar todos os benefícios do apoio orçamental".