Parvalorem envia contrato com leiloeira para o Tribunal de Contas

A Parvalorem, sociedade anónima de capitais públicos que detém a coleção de arte Miró, revelou hoje à agência Lusa que vai enviar para o Tribunal de Contas (TdC) o contrato celebrado com a Christie¿s para venda das 85 obras.

Na quarta-feira, no parlamento, os deputados da oposição reiteraram o pedido de acesso ao contrato entre a Parvalorem e a Christies para a venda, que até agora não foi divulgado publicamente devido à existência de uma cláusula de confidencialidade pedida pela leiloeira.

Durante uma audição da secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, foi levantada a questão da natureza do contrato e da sua fiscalização pelo TdC.

A secretária de Estado do Tesouro disse, tal como tinha sustentado anteriormente a Parvalorem, que o contrato não tinha sido enviado ao TdC porque «não envolve qualquer despesa para o Estado, mas sim receita».

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Parvalorem, Francisco Nogueira Leite, revelou que vai enviar ao tribunal, já na segunda-feira, o contrato de venda celebrado com a Christies «para que não subsistam quaisquer dúvidas».