O CDS apresentou hoje várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado, entre as quais “uma descida geral das taxas de IRS e IRC”, um ajuste nas tabelas de retenção na fonte ou a criação de um “cheque emprego”.
“Nós propomos, em primeiro lugar, uma descida geral das taxas de IRS e IRC”, esta última para “19%”, o que permite reduzir em “670 milhões de euros a despesa fiscal das famílias”, anunciou o líder do CDS, indicando que os centristas querem também “ajustar a sério as tabelas de retenção na fonte, aproximando efetivamente o imposto retido do imposto devido no final do ano, devolvendo assim mais rendimento disponível para as famílias”.
Na ótica do presidente do CDS, a proposta do Governo nesta matéria “é ridícula, porque propõe devolver 200 dos três mil milhões de euros que o Estado cobrou em excesso no ano de 2019”, e considerou que se trata de “devolver apenas uma esmola com o dinheiro que pertence às famílias, que estão cada vez mais pobres, e não representará ao final do mês mais até do que uma escassa e mísera meia dúzia de euros”.
O CDS quer “que o imposto retido na fonte diminua mil milhões de euros”, defendeu, advogando que “representa um significativo aumento do rendimento disponível de quem trabalha”.
O partido propõe igualmente “redução da taxa de retenção na fonte até 15%, consoante os rendimentos de cada um”, para os trabalhadores precários a recibos verdes, e a “isenção da tributação do trabalho suplementar em sede de IRS”, acrescentou o líder.
No que toca às famílias, os democratas-cristãos defendem que devem poder “deduzir no IRS as despesas com os computadores, ‘tablets’ e todo o material tecnológico” que adquirirem para as crianças poderem assistir às aulas à distância.
Outra das propostas hoje apresentadas é o “Programa IRC em caixa”, com vista a que o Estado devolva às empresas parte do IRC que pagaram, em função dos prejuízos de 2020 e 2021, “em vez de lhes conceder um crédito futuro”, explicou Rodrigues dos Santos, acrescentando que quer “dispensar as empresas de todos os pagamentos por conta” e a reposição do incentivo fiscal à criação de emprego.
Como incentivo à contratação, o CDS propõe a criação de um “cheque emprego” destinado às empresas que contratem sem termo um trabalhador que se encontre a receber o subsídio de desemprego. De acordo com Francisco Rodrigues dos Santos, o Estado entregaria às empresas “o subsídio de desemprego que falta pagar ao trabalhador”.
Outra das propostas hoje apresentados pelo CDS para o OE2021 é o programa “paga sem juros” e visa “criar um regime extraordinário para a regularização das dívidas tributárias com despensa de juros”, com atenuação de coimas.
As nossas propostas não são nem despesistas nem inconsequentes, são o reflexo de uma escolha muito clara de quem sabe que o amanhã se começa a preparar hoje”, apontou o líder centrista, destacando que dão resposta a três eixos: “proteger os rendimentos das famílias, apoiar a tesouraria das empresas e estimular o investimento e o emprego”.
Apontando que estas propostas “impacto nas contas públicas deste ano”, Rodrigues dos Santos defendeu que este investimento “terá retorno” e exemplificou que “historicamente as descidas do IRC têm provado um aumento da sua receita, e não o contrário, mesmo quando são aplicadas em períodos de crise”.
Para o presidente do CDS, a proposta de OE2021 apresentada pelo Governo “não é só dececionante, é acima de tudo preocupante” pois “não corresponde de forma nenhuma às exigências do momento atual que o país atravessa”.
É um orçamento que não contém um único incentivo para as empresas investirem em Portugal, criarem e garantirem empregos, limitando-se a distribuir uma riqueza que infelizmente não existe”, criticou, apontando que a proposta “continua a escravizar a classe média com impostos” e “torna as famílias mais pobres e dependes dos subsídios do Estado”.