Fisco visita 1.500 estabelecimentos em busca de faturações fraudulentas

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Inspeção Tributária e Aduaneira, realizou, no passado dia 25 de outubro, mais uma ação nacional conjunta denominada “Ação Buffet”.

Neste âmbito foram “controlados cerca de 1.500 estabelecimentos comerciais, tendo participado cerca de 750 inspetores da AT, que contaram com a colaboração de 100 efetivos da GNR, PSP, ACT, ASAE, IGAC, ISS e SEF, num total de cerca 850 efetivos no terreno”, diz o comunicado do Ministério das Finanças.

Na sequência da operação foram “instaurados cerca de 100 autos de notícia por utilização dos programas de faturação anulados”, acrescenta o comunicado.

Com estas ações, a AT pretende avaliar o cumprimento das obrigações de faturação e combater a fraude na utilização de programas de faturação certificados, “prosseguindo assim o seu objetivo de combate à economia paralela e às práticas de fraude e evasão fiscais”, esclarecem as Finanças.

No início de agosto, o Governo decidiu anular a certificação de dois dos programas de faturação em restaurantes que permitiam aos seus utilizadores não contabilizar parte do valor faturado

Na sequência de uma investigação do Ministério Público, divulgadas na ocasião, após a ação da AT, verificou-se que os programas de faturação CR Mais e WinPlus se encontravam “dotados de um conjunto de funcionalidades concebidas para permitir ao utilizador a eliminação dos registos de vendas e prestações de serviços”.

"A AT tem vindo a efetuar um especial acompanhamento aos contribuintes utilizadores das mencionadas aplicações produzidas pelo “Grupopie Portugal, SA”, bem como das demais atualmente em investigação, asseguraram hoje as Finanças.