A Frente Comum convocou esta quarta-feira os trabalhadores da Função Pública para uma Greve Nacional, no próximo dia 12 de novembro.
Em comunicado, a estrutura sindical denuncia e repudia veementemente a intenção do Governo de alterar a posição de entrada e o desenvolvimento na carreira de Técnico Superior.
"Esta atitude, de total desrespeito pelas Estruturas Representativas dos trabalhadores – dá-se prioridade à publicidade em detrimento de um processo negocial sério", avança a Frente Sindical.
Este sindicato sublinha que está a decorrer o processo de Negociação Geral Anual e esta atitude traduz-se "como mais uma afronta aos trabalhadores e como uma confirmação da falta de seriedade com que o Governo encara a mesa das negociações".
A Frente Comum sublinha ainda a ausência de propostas que respondam "aos problemas com que todos os trabalhadores da Administração Pública se confrontam, o que ilustra a falta de vontade política por parte do governo em resolver as questões que se lhes colocam".
ara o sindicalista o aumento salarial de 0,9% previsto no OE2022 e apresentado aos sindicatos na semana passada, "é apenas uma atualização salarial, que não permite recuperar poder de compra que tem sido perdido nos últimos 12 anos" pelos funcionários públicos.
O relatório que acompanha a proposta de OE2022 entregue na segunda-feira pelo Governo no parlamento confirma os aumentos salariais de 0,9% para a generalidade dos funcionários públicos no próximo ano, o que, segundo o Governo, representa um esforço orçamental anual permanente de cerca de 225 milhões de euros.
Segundo um documento com as prioridades da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue no parlamento na segunda-feira, o salário base dos técnicos superiores da administração pública vai aumentar em 50 euros até 2023.
O salário de entrada dos técnicos superiores na administração pública é, atualmente, de 1.205 euros e nas negociações com os sindicatos na semana passada, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública já tinha indicado que este valor iria subir, mas remeteu a negociação sobre a matéria para o início do próximo ano.
Sebastião Santana desvalorizou esta medida por considerar que "deixa de fora muitos trabalhadores" e não se sabe quando entrará em vigor.
O sindicalista lembrou que anualmente deixam a administração pública cerca de 50.000 trabalhadores, 10.000 dos quais para se aposentar.
"Isto mostra que muitos trabalhadores saem devido aos baixos salários", afirmou.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de OE22, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003".
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.