A Frente Sindical, que inclui o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), exigiu esta segunda-feira a reposição do poder de compra dos funcionários públicos em 2018, defendendo uma atualização da tabela remuneratória única de 2%.
Em comunicado, a federação lembra que “o congelamento salarial imposto desde 2010 e a subida do IRS ocorrida em 2013 faz com que haja hoje trabalhadores públicos com um valor líquido de remunerações inferior ao que recebiam à entrada desta década”.
A Frente Sindical exige assim a atualização da Tabela Remuneratória Única (TRU) em 2% (metade do aumento previsto para o salário mínimo) para valores acima do segundo nível remuneratório.
Defende ainda o descongelamento das progressões nas carreiras profissionais, que foram suspensas para a grande maioria dos funcionários ao longo da última década, apesar destes terem sido sujeitos ao processo de avaliação de desempenho (SIADAP), que continuou a aplicar-se sem interrupções e que foi objeto de referência específica em todos os Orçamentos do Estado desde 2011 até 2017.
A Frente Sindical pretende ainda a atualização do subsídio de refeição para seis euros, sem sujeição a desconto para o IRS e a reposição do valor a pagar pelo trabalho suplementar e ajudas de custo.
Também, a possibilidade de alargamento, ainda em 2017, da base de beneficiários da ADSE a todos os trabalhadores da Administração Pública, aos cônjuges, descendentes e ascendentes bem como a outros grupos, que considera que “aumentará significativamente o valor de receitas próprias da ADSE”.
Nesta sequência, a Frente Sindical propõe a descida da taxa do desconto para a ADSE, atualmente em 3,5%, para 2,5%.
A estrutura quer ainda a revisão das carreiras ainda não revistas e a revisão da carreira técnica superior “de modo a permitir que ao fim de uma vida de trabalho se atinga a última posição remuneratória, fazendo coincidir o fim da carreira com a saída para a aposentação”.
No que diz respeito a pensões, a estrutura sindical considera necessária a atualização das pensões em 2% e quer “regras mais benéficas para as carreiras contributivas longas e a possibilidade de aposentação aos 60 anos de idade com 40 de contribuições”.
Em termos fiscais, a Frente Sindical considera importante o início do regresso ao modelo do IRS antes de 2013, com um maior número de escalões, a atualização dos escalões do IRS em 1,5%, a diminuição da taxa do IVA da eletricidade e do gás natural para 6% e o reforço do combate à fraude e evasão fiscal.
Cerca de 30 mil requerimentos para regularizar precários do Estado
A presidente do STE afirmou esta segunda-feira que o número de requerimentos apresentados para regularização dos precários na administração pública era da "ordem dos 30 mil trabalhadores" até ao final da semana passada.
Os números para a administração central, direta e indireta, estão na ordem dos 30 mil trabalhadores até aqui identificados", disse Helena Rodrigues na conferência de imprensa realizada na sede do STE e convocada pela Frente Sindical para anunciar as propostas reivindicativas para 2018.
De acordo com a dirigente sindical, este balanço refere-se ao número de requerimentos submetidos "até ao final da semana passada" no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), tanto pelos trabalhadores como pelos chefes dos serviços.
Depois de em junho os trabalhadores precários da administração pública e do setor empresarial do Estado terem apresentado pedidos de vínculo permanente com o Estado, termina hoje o prazo para que os dirigentes de serviços proponham os precários a serem também integrados.
O processo de integração dos precários que preencham os requisitos do PREVPAP, que deverá iniciar-se no final de outubro e que decorrerá até ao final de 2018, está a ser acompanhado por comissões de avaliação bipartidas (uma em cada ministério) com representantes dos ministros das Finanças e do Trabalho, outro do dirigente do serviço e ainda dos três sindicatos da Função Pública.
A presidente do STE considerou ainda que "o processo está a decorrer de forma um pouco lenta, mas com empenhamento das organizações sindicais" e acrescentou que "quase todos [os casos] são para regularizar".
Helena Rodrigues espera ainda, "com a entrada em funções da Assembleia da República [na próxima sessão legislativa], poder discutir o diploma que é um pouco mais abrangente que a portaria que permitiu que os trabalhadores se candidatassem.
"Temos esperança de que algumas coisas que não estão neste momento a correr tão bem possam, em sede de Assembleia da República, vir a ser corrigidas", afirmou a sindicalista.
Estudo do Governo sobre descongelamento de carreiras
A presidente do STE disse ainda querer conhecer "o estudo que o Governo fez" relativamente aos trabalhadores cujas carreiras vão ser descongeladas para saber "quantos são" e "quais são" esses trabalhadores.
Gostaríamos que o Governo nos apresentasse o estudo que fez e o levantamento que fez de quais os trabalhadores [cujas carreiras serão descongeladas]. Quais são os que têm 10 créditos? Qual é o número de trabalhadores e estamos a falar de quem?", questionou hoje a dirigente sindical em conferência de imprensa na sede do STE para anunciar as reivindicações da Frente Sindical para 2018.
Para Helena Rodrigues, esta informação sobre quem "não teve progressões remuneratórias nos últimos anos" é "um estudo [que] pode dar indicações muito concretas e claras".
A presidente do STE explicou que a Frente Sindical "decidiu antecipar a apresentação das propostas" para o próximo ano depois das "notícias recentes" relativamente aos "caminhos do Governo em termos de descongelamento das progressões nas carreiras".
Helena Rodrigues referia-se a uma notícia avançada pelo jornal Público na sexta-feira, segundo a qual o descongelamento das carreiras da função pública deverá prolongar-se "para lá de 2019".
De acordo com o diário, uma das opções em cima da mesa passa por descongelar no primeiro ano apenas as carreiras dos funcionários públicos que estão há mais tempo sem atualizações salariais e outra solução passa por proceder a este descongelamento das carreiras de forma transversal mas parcelar.
A dirigente sindical manifestou-se descontente com o facto de as propostas para o descongelamento das carreiras terem já sido noticiadas antes mesmo de serem discutidas com os sindicatos.
Achámos estranho esta atitude até porque começámos a habituar-nos a práticas salutares de negociação com as organizações sindicais, em que só depois é que se apontavam os caminhos e se comunicavam os acordos a que tinham chegado ou não", afirmou, lamentando que haja agora "uma inversão desse comportamento" e uma "a antecipação de medidas anunciadas na comunicação social".
Foi por esta razão que a Frente Comum decidiu "antecipar para o final de julho matérias que, de acordo com a lei, começam a ser negociadas em setembro", segundo Helena Rodrigues.